Defensoria Pública do Rio quer protocolo para ação da PM na Maré

Apenas no primeiro semestre de 2019, foram realizadas 21 ações policiais no complexo de favelas da Zona Norte do Rio. O número é maior do que o total de operações policiais em todo o ano de 2018: foram 16 no ano passado, aponta levantamento da ONG Redes da Maré

Por O Dia

Helicóptero da PM sobrevoa região da Maré, Zona Norte do Rio
Helicóptero da PM sobrevoa região da Maré, Zona Norte do Rio -
Rio - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recorreu nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça contra a decisão que extinguiu a Ação Civil Pública que garantia, em caráter liminar, protocolo de medidas a serem adotadas durante operações policiais no Complexo da Maré. A ACP, de autoria do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, tramita na Justiça desde junho de 2016.
Apenas no primeiro semestre de 2019, foram realizadas 21 ações policiais na Maré, Zona Norte do Rio. O número é maior do que o total de operações policiais em todo o ano de 2018: foram 16 no ano passado. Os dados fazem parte de um estudo publicado nesta segunda-feira pela ONG Redes da Maré sobre a violência decorrente de ações policiais e de grupos civis armados e seus impactos na vida dos moradores no conjunto de favelas nos primeiros seis meses deste ano.
Das 21 operações policiais dos primeiros 180 dias de 2019, oito ocorreram em ações conjuntas com o uso do helicóptero, chamado “caveirão voador”.Para a Rede das Maré, os números reforçam a tese de que as ações com uso de helicópteros resultam em mais letalidade: foram sete mortes ao longo de 2018 e 14 no primeiro semestre de 2019 em operações policiais com uso conjunto dos helicópteros.
O total de mortes em todas as operações policiais destes primeiros seis meses de 2019 já alcança 15, apenas quatro a menos que os doze meses de 2018. Segundo a ONG, o número de mortes está associado à falta de atendimento de profissionais de saúde durante a incursão policial, como está previsto na Ação Civil Pública da Maré. As viaturas policias não oferecem equipamentos adequados para o socorro de vítimas de disparos de arma de fogo.
Saúde e Educação
As instituições de ensino da Maré ficaram sem aulas durante 10 dias só no primeiro semestre de 2019, em decorrência das operações. Esse número corresponde ao total de dias sem aulas de 2018. Já os postos de saúde tiveram seu atendimento interrompido por 10 dias nesse primeiro semestre. E em todo o ano de 2018, foram 11 dias sem atendimento médico.
O estudo, que é lançado anualmente, teve uma edição extra este ano em função do acirramento da violência e de violações de direitos em operações policias neste semestre. Os dados foram coletados entre 1 de janeiro até 30 de junho de 2019 e indicam um aumento significativo do número de mortes, e de violações de direitos com dias sem aulas e postos de saúde com atendimentos interrompidos.
Com o levantamento, a Redes da Maré quer que volte a vigorar a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, arquivada em junho.
A ACP da Maré é um instrumento legal que estabelece regras mínimas para proteger a população local de abusos e violações e para que aspectos humanitários e legais sejam observados nas incursões policiais no território, tais como a presença de ambulância e o respeito ao horário escolar. Tais regras já vigoram em outros espaços da cidade. Moradores, especialistas e defensores dos direitos humanos consideram o arquivamento da ACP um retrocesso em relação à uma política de segurança pública que preserve vidas.
O Boletim de Segurança Pública da Redes da Maré é produzido por pesquisadores do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, que desenvolve uma metodologia de monitoramento do impacto da violência armada nas 16 favelas do bairro e tem por objetivo sistematizar dados quantitativos e qualitativos sobre a política de segurança pública no território.

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