O Decreto 46.181, de 2 de julho, determinou que a fiscalização do comportamento dos usuários dos patinetes elétricos é de responsabilidade da Guarda Municipal (GM-Rio). Procurado ontem, o órgão informou que a fiscalização não teve início e que ainda não há data para entrar em vigor, mesmo após quase três meses da publicação do decreto no Diário Oficial do município.
Em nota, a Guarda Municipal informou que está "adotando os procedimentos administrativos e operacionais necessários para implementar o serviço de fiscalização", e que agentes de trânsito realizam campanhas educativas com distribuição de folhetos, aos domingos, na orla da Zona Sul.
O decreto também proíbe o tráfego nas pistas do VLT e nas ruas com trânsito de veículos com limite de velocidade de até 40 km/h. Ontem, a equipe do DIA flagrou usuários cometendo as duas irregularidades. Também é vedado o transporte de passageiros, de carga e de animais. Menores de 18 anos também não podem usar o serviço.
