Rio - O Diário Oficial do Municipio do Rio publica, nesta quarta-feira, a promulgação da lei de autoria do vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), que permite a presença de cães nas praias da cidade. O projeto de lei 980/2019 foi aprovado pela Câmara de Vereadores no fim do mês passado. O prefeito Marcelo Crivella teve 15 dias para vetar ou sancionar o texto, mas como o prazo expirou no último dia 20, sem qualquer manifestação do prefeito, o PL teve sanção automática.
"A promulgação desta lei é uma grande vitória da causa animal. Agora vamos batalhar para que a prefeitura regulamente o mais rapidamente possível", afirma Ramos Filho, que é presidente da Comissão de Defesa dos Animais na Câmara.
A Prefeitura do Rio esclarece, no entanto, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai reunir entes nacionais para entender se é possível adaptar essa nova lei ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação, em que estão incluídas todas as praias marítimas do Rio.
Ainda segundo a prefeitura, o Comitê Gestor da Orla, que reúne órgãos e secretarias como Ordem Pública, Saúde, Vigilância Sanitária, Comlurb, entre outros, será convocado para avaliar o assunto na próxima reunião, mas não divulgou a data.
Por fim, em nota, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai consultar cidades no mundo onde essa prática é permitida, para avaliar a melhor forma de implementação.
Exigências
Entre as determinações do texto está a criação de espaços destinados a cães nas praias. A nova lei exige, ainda, que para circular com seu animal de estimação, é preciso que os cães estejam vermifugados e vacinados.
Para a aplicação da lei, Ramos Filho diz que poderá ser feito um "plano-piloto" na Praia de Copacabana. "Tenho certeza de que a população vai respeitar as regras. vou pedir uma agenda com o prefeito para tratar da regulamentação da lei", explicou o vereador.
