Terreno ao lado do prédio-sede da Cedae, que pertence à Prefeitura, começou a ser preparado, em 2012, para ser a nova sede do TRE. Segundo denúncia, mais de R$ 12 milhões foram desperdiçados dos órgãos públicos, mas nada saiu do papel  - Estefan Radovicz
Terreno ao lado do prédio-sede da Cedae, que pertence à Prefeitura, começou a ser preparado, em 2012, para ser a nova sede do TRE. Segundo denúncia, mais de R$ 12 milhões foram desperdiçados dos órgãos públicos, mas nada saiu do papel Estefan Radovicz
Por Maria Luisa de Melo
Alvo de processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por irregularidades na condução de duas obras, enquanto esteve na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Luiz Zveiter teve processo arquivado ontem.
Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela extinção do caso, acompanhando o relator do caso Arnaldo Hossepian.
Publicidade
Pelo menos R$ 12 milhões teriam sido desperdiçados dos cofres públicos para o início da construção da nova sede do TRE, na Avenida Presidente Vargas, no Centro do Rio. O valor foi levantado pelo desembargador Bernardo Garcez Neto, também ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio e alvo da denúncia contra Zveiter.
O que seria a nova sede do órgão, que não saiu do papel, contaria com 22 andares, quatro deles no subsolo, além de um heliponto. Apesar de todo o projeto, só um grande buraco foi feito para o início da fundação do edifício. Depois da desistência do TRE-RJ de construir ali sua nova sede, o buraco foi tampado.

Irregularidades
Publicidade
Entre as falhas apontadas no processo estão o preço excessivo na licitação (R$ 8,7 milhões), além de deficiência no projeto básico do prédio. Tal projeto não tinha licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), necessária por conta da proximidade com o Hospital Escola São Francisco de Assis, que é patrimônio histórico cultural. Além disso, parte do projeto só foi feita quando as obras já haviam começado. Se fosse responsabilizado pela corte, Zveiter seria aposentado obrigatoriamente.
PGR fez cobranças
Publicidade
Em manifestação da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, publicada no último dia 12 de agosto, e anexada ao processo do CNJ, o órgão julgou o processo contra Zveiter procedente. No documento, Dodge destacou que "o magistrado (Zveiter) olvidou dos deveres de cautela e prudência, necessários ao gestor que se dispõe a empreender uma obra de tamanho porte, com dispêndio de vultosos recursos públicos (...)".