Rio - O governador do estado Wilson Witzel (PSC) disse que pretende processar o Paraguai junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo tráfico de armas ao Brasil, um dos principais vetores de violência no estado, segundo ele. A declaração foi feita, na tarde desta sexta-feira, após o lançamento do "Rio Importa +", no Palácio Guanabara, em Laranjeiras, na Zona Sul do Rio.
“Vamos fechar a fronteira com o Paraguai. Não comercialmente, mas policialmente. Eu colaboro, mando policiais para a fronteira. E vou pedir a outros estados que mandem policiais para lá. Não é possível que o Brasil continue sangrando com essas armas e ninguém faça nada. Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que iniciasse estudos para nós representarmos o Paraguai perante a ONU e a Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O Paraguai é um grande comerciante de armas e não tem controle para quem as vende. As armas do Paraguai, dados da Polícia Rodoviária Federal, indicam que vêm pela fronteira à vontade”, declarou o governador aos jornalistas após o evento destinado a empresários.
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Witzel ainda salientou que a violência no Rio não é responsabilidade apenas do governador, mas de todos, principalmente do governo federal.
“Não sou eu que patrulho fronteiras. Não sou eu que determino o que a Polícia Federal tem que investigar. A responsabilidade da fronteira não é minha e a responsabilidade por processar o Paraguai nem é minha. É o Ministério das Relações Exteriores que deve tomar as providências para orientar o presidente da República a exigir do Conselho de Segurança da ONU retaliações ao Paraguai, à Colômbia e à Bolívia pelo tráfico de armas e de drogas que inundam a América do Sul”, destacou o governador.
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Além de responsabilizar os países sul-americanos pelo tráfico de drogas e de armas, o governador do Rio também pretende processar as fábricas de armas, por comercializarem seus produtos a países que não controlam o destino das mesmas.
“Nós não vamos mais ficar calados. Vamos enfrentar essa questão nas cortes internacionais, nas sedes dessas empresas, porque elas têm que ser responsabilizadas. Esses fuzis não são produzidos no Brasil”, completou.
Witzel edita decreto que altera tributação de produtos importados que chegam ao estado
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Nesta sexta-feira, o governador assinou o decreto que altera as regras de tributação de produtos importados para a indústria e o comércio que chegam pelos portos e aeroportos do Estado. Sob a coordenação da Secretaria de Fazenda, o “Rio Importa +” deve movimentar setores da cadeia produtiva, desde os portos e aeroportos, até o transporte dos produtos para outros estados pelas rodovias.
"Com mais esta medida, o Governo do Rio dá à tributação um tratamento que dá competitividade às empresas do estado. Este decreto se soma a outros que já assinamos e serve para dinamizar a economia fluminense. Os portos e aeroportos do Rio de Janeiro ganham uma motivação a mais. A assinatura deste decreto é um avanço e mais um passo para a recuperação do nosso estado", afirmou o governador.
O decreto determina que o ICMS sobre produtos importados deixe de ser cobrado na chegada ao país, passando a ser pago posteriormente, no momento da venda. Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o Rio de Janeiro se assemelha aos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que adotaram a mesma estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico.
*Com informações da Agência Brasil
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