Rio - O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, comunicou que vai devolver a gestão dos hospitais Albert Schweitzer, em Realengo, e Rocha Faria, em Campo Grande, ao governo estadual. A decisão foi informada em ofício enviado ao governador Wilson Witzel. No documento, Crivella justifica a rescisão do contrato dizendo que o estado estaria descumprindo cláusulas de encargos financeiros. As unidades de saúde foram repassadas ao município, em 2016, quando Eduardo Paes era prefeito.
A informação foi divulgada pelo site do jornal "O Globo" e confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura do Rio. A prefeitura confirmou que Crivella deu prazo de 30 dias para a conclusão da transição. O ofício foi assinado no dia 23 de setembro. Em junho deste ano, o governador Wilson Witzel estipulou o compromisso de repassar R$ 6 milhões por mês ao município para serem utilizados nas duas unidades de saúde.
"O Estado do Rio de Janeiro descumpre reiteradamente os encargos a que se comprometeu a executar no âmbito do referido convênio", afirma Crivella em trecho do ofício.
"Cabe salientar que, em 10 de junho de 2019, mediante expedição de notificação extrajudicial endereçada ao Exmo. Sr. Dr. Edmar Santos, secretário de Estado de Saúde, o estado foi informado da questão relativa ao descumprimento de ações de sua responsabilidade. Naquela data foram expostos fatos e listadas as cláusulas em corrente descumprimento pelo governo fluminense. Portanto, as matérias e questões aqui trazidas formalmente não são de desconhecimento dessa prestimosa Administração Pública Estadual", acrescenta o prefeito, no documento enviado a Witzel.
Em junho deste ano, o governador Wilson Witzel firmou o compromisso de repassar R$ 6 milhões por mês ao município para serem utilizados nas unidades de saúde municipalizadas da Zona Oeste. "Quero agradecer ao prefeito Crivella por estarmos estreitando nossos laços. Vamos repassar um total de R$ 6 milhões ao mês a hospitais da Zona Oeste, ou seja, R$ 72 milhões por ano. Tenho tratado os prefeitos de maneira bastante uniforme", anunciou o governador no dia 26 de junho.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) esclareceu, nesta terça, que o repasse de R$ 6 milhões por mês não começou a ser realizado porque o convênio ainda não foi finalizado. O órgão ressaltou que o atendimento no Albert Schweitzer e Rocha Faria é de competência municipal e que não há pendências financeiras anteriores.
"A SES informa que, dentro do modelo preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento nos hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria são de atribuição típica de responsabilidade do município do Rio de Janeiro. Entendendo o papel do Estado no fomento e auxílio a execução das políticas públicas de saúde em seu território, a SES esclarece que elabora um convênio para que seja possível auxiliar o município no cumprimento de suas funções, assim como tem feito com recursos repassados por meio de cofinanciamentos", afirmou a Secretaria em nota.
