Lei que aumenta multa a transporte pirata já vale

Infração passa a ser gravíssima, com cobrança de até R$ 1,4 mil. No primeiro dia útil, motoristas que querem se legalizar protestam

Por RENAN SCHUINDT

Motoristas de vans protestam, de maneira pacífica, contra lei que endurece punição contra transporte pirata
Motoristas de vans protestam, de maneira pacífica, contra lei que endurece punição contra transporte pirata -

Rio - No primeiro dia útil após entrar em vigor, a Lei nº 13.855, que considera infração gravíssima o transporte pirata de passageiros e estudantes, gerou polêmica como motoristas que buscam a legalização. Ao ser classificado como infração gravíssima, a multa para o transporte escolar sem licença passa de R$ 293,47 para R$ 1.467,35, além da remoção do veículo e a perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No caso do transporte remunerado irregular de pessoas ou bens, a multa subiu de R$ 130,16 para R$ 293,47, somados às demais punições.

Ontem, cerca de 100 vans de diferentes regiões do estado, e até de Minas Gerais, realizaram um protesto contra a medida. Logo pela manhã, o grupo se concentrou na descida da Serra de Petrópolis (BR-040) e seguiu em direção à capital fluminense. "Essa lei inviabiliza os profissionais de sustentar suas famílias. Não somos piratas. O que queremos é a desburocratização do processo que permite a regularização", afirmou Juliana Moreira, presidente da Comissão dos Transportes Escolares e de Turismo de Petrópolis.

Segundo as normas da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), para ser regularizado, o prazo de vida do veículo deve ser de dez anos, desde que preservado o estado de conservação. Além disso, motoristas e permissionários devem disponibilizar carros em bom estado de conservação aos passageiros, para que tenham "viagens satisfatórias", e que atendam aos requisitos de higiene e conforto. De acordo com o Detro-RJ, no caso do transporte intermunicipal, os passageiros devem estar atentos à legalidade do transporte. Uma boa dica é checar a numeração de seis dígitos que fica na parte externa. 

 

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