Rio - A votação para regulamentar aplicativos de transporte de passageiros, prevista para ontem, na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, Centro do Rio, foi adiada para a próxima terça-feira, dia 15. A sessão, presidida pelo vereador Marcello Siciliano (PHS), não aconteceu porque não houve quórum mínimo. Vereadores contrários ao tema se retiraram do plenário para obstruir a votação do projeto de lei.
Durante toda a tarde de ontem, taxistas realizaram manifestação em frente à Câmara. Os motoristas pararam os veículos ao longo da Rua Evaristo da Veiga, impedindo a circulação normal do trânsito na área. Houve um princípio de tumulto e a polícia lançou bombas de efeito moral. Segundo a PM, o 5º BPM (Praça da Harmonia) e o Batalhão de Choque contiveram manifestantes com “instrumento de menor poder ofensivo”.
Orlando Soares, taxista que participou do protesto, criticou a ação da PM, que, segundo ele, deixou vários feridos, entre eles Alan Ramos, vice-presidente do Conselho Regional de Taxistas. “Não teve confronto, mesmo assim a PM saiu atirando”, disse. A Polícia Militar, no entanto, informou que não houve feridos no incidente.
Regulamentação
Sérgio Camargo, advogado especialista em administração pública, explica que, caso o PL seja aprovado na Câmara dos Vereadores, o texto valerá para o centro urbano do Rio de Janeiro, independentemente da legislação estadual. Segundo lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, cabe exclusivamente às instâncias municipais regulamentar o transporte por plicativos.
“Não existe hierarquia entre as leis, mas a distribuição de competências que permite legislações concorrentes sobre certa matéria, como é o caso do transporte público. As leis que vêm do Congresso Nacional são de regra geral, e estados e municípios não podem descumprir”, explicou.
Durante toda a tarde de ontem, taxistas realizaram manifestação em frente à Câmara. Os motoristas pararam os veículos ao longo da Rua Evaristo da Veiga, impedindo a circulação normal do trânsito na área. Houve um princípio de tumulto e a polícia lançou bombas de efeito moral. Segundo a PM, o 5º BPM (Praça da Harmonia) e o Batalhão de Choque contiveram manifestantes com “instrumento de menor poder ofensivo”.
Orlando Soares, taxista que participou do protesto, criticou a ação da PM, que, segundo ele, deixou vários feridos, entre eles Alan Ramos, vice-presidente do Conselho Regional de Taxistas. “Não teve confronto, mesmo assim a PM saiu atirando”, disse. A Polícia Militar, no entanto, informou que não houve feridos no incidente.
Regulamentação
Sérgio Camargo, advogado especialista em administração pública, explica que, caso o PL seja aprovado na Câmara dos Vereadores, o texto valerá para o centro urbano do Rio de Janeiro, independentemente da legislação estadual. Segundo lei sancionada em 2018, pelo então presidente Michel Temer, cabe exclusivamente às instâncias municipais regulamentar o transporte por plicativos.
“Não existe hierarquia entre as leis, mas a distribuição de competências que permite legislações concorrentes sobre certa matéria, como é o caso do transporte público. As leis que vêm do Congresso Nacional são de regra geral, e estados e municípios não podem descumprir”, explicou.
