Prefeitura volta a retirar cancelas e Linha Amarela fica sem cobrança de pedágio

Ação da prefeitura começou na noite de ontem e, além dos motoristas não pagarem pedágio, via expressa também está sem faixa reversível na manhã desta quarta-feira. Lamsa acusa prefeito de autoritarismo e diz que ele descumpre decisão judicial

Por O Dia

Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro -
Rio - A prefeitura do Rio voltou a encampar a Linha Amarela e retirou as cancelas da Praça do Pedágio, liberando a passagem dos motoristas sem o pagamento da taxa cobrada pela concessionária, na noite desta terça-feira. As equipes de secretarias do município começaram a ação pouco antes das 23h. Além de não pagarem o pedágio, a faixa reversível no sentido Fundão não está funcionando na manhã desta quarta-feira.
A ação foi comandada pela Secretaria Municipal de Transportes e acompanhada por Sebastião Bruno, secretário de Infraestrutura e Habitação de Crivella. Equipes da CET-Rio, Rio Luz e Comlurb também participaram da ação. A Lamsa, que administra a via expressa, repudiou a ação da prefeitura, classificando o prefeito de "autoritário" e que uma decisão judicial é descumprida. 

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Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Agência O Dia
Linha Amarela voltou a ser encampada pela prefeitura e motoristas não pagam pedágio nesta quarta-feira, dia 6 de novembro Reginaldo Pimenta / Arquivo / Agência O Dia
Segundo a prefeitura do Rio, o subsecretário municipal de Transportes, Eduardo Oliveira, comunicou aos responsáveis da concessionária Lamsa que estavam no local o início da encampação, com base na lei complementar aprovada nesta terça-feira na Câmara Municipal. Em nota, a prefeitura do Rio disse que a faixa reversível, que funciona a partir da saída do pedágio no sentido Fundão, será retomada pela CET-RIO nesta quinta-feira.
A prefeitura disse que o grupo de trabalho criado tem prazo de 20 dias, a contar da publicação do decreto de sua criação, para apresentar o plano de encampação com as principais medidas para a retomada do serviço. "O documento deverá trazer orientações para a operação viária da Linha Amarela; o aproveitamento de recursos humanos em atividade sem a transferência de encargos do vínculo trabalhista; as ações de conservação e engenharia, além do controle financeiro e da já citada política tarifária", disse em nota.
A ação da prefeitura ocorreu no mesmo dia que a Câmara Municipal aprovou, de forma unânime, o fim da concessão da Linha Amarela em segunda votação. Em vídeo, Marcelo Crivella comemorou o resultado. Entretanto, a decisão do futuro da via expressa que liga a Barra da Tijuca ao Fundão está nas mãos da Justiça. A Lamsa administra a via desde 1997.
Na primeira vez que retomou a Linha Amarela, a prefeitura destruiu as cabines de pedágio da via, na noite do dia 27 de outubro. O município alega que a Lamsa já faturou R$ 1,6 bilhão a mais do que estava definido no contrato de concessão, já que o volume de carros ao longo dos 12 anos de concessão foi muito maior do que o projetado.
Segundo Sergio Camargo, advogado especialista em direito público, se a decisão judicial permitia a atividade da concessionária, a abertura das cancelas ao arbítrio da justiça "se torna excessiva". "Enfraquece o Poder Judiciário", opinou.
Leia a nota da Lamsa na íntegra
"O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu, mais uma vez, afrontar o Poder Judiciário. Repetindo a ação violenta da noite do domingo, 27 de outubro, autorizou, na noite desta terça-feira, 5 de novembro, os órgãos municipais a retirar as cancelas de maneira unilateral da praça de pedágio numa ação desprovida de embasamento jurídico.

A Lamsa lamenta e repudia de forma veemente a conduta autoritária do prefeito, que, ao invés de cumprir a decisão judicial e apresentar recurso legal, ataca de forma irresponsável e nunca vista na história das relações entre o poder público e a iniciativa privada uma concessão de serviço público legalmente constituída. A concessionária buscará na Justiça a preservação dos seus direitos, violentados mais uma vez pelo prefeito.

A decisão de Crivella fere a liminar concedida na sexta-feira passada, 1 de novembro, pela juíza Regina Lúcia Chuquer de Almeida de Castro Lima, da 6ª Vara da Fazenda Pública, que garante à Lamsa o pleno exercício da concessão até que o poder concedente cumpra o que determina a Lei nº 8.987/1995, a Lei das Concessões.

Segundo a liminar, a Prefeitura do Rio de Janeiro só poderá encampar a concessão depois de abrir um processo administrativo específico, onde além de assegurar à concessionária amplo direito de defesa, terá que pagar indenização prévia, e em dinheiro, por conta dos investimentos feitos e ainda não amortizados e dos lucros cessantes."
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