Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar nesta terça-feira, o ex-secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, preso desde o dia 5 deste mês. De acordo com o STJ, a decisão foi do ministro Rogerio Schietti, que determinou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como: proibição de manter contato pessoal com os outros acusados de pertencer à mesma organização criminosa, à exceção de seu filho, obrigação de comparecimento a todas os atos do processo, proibição de sair do país, com a entrega de seu passaporte em juízo, entre outras.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Astério e outras 14 pessoas foram denunciadas por envolvimento em pagamento de propinas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
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Também foram investigadas, segundo a PF, pessoas físicas e jurídicas que participaram de uma rede de pagamentos de propina relacionada às atividades da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), da qual Astério foi secretário entre 2003 e 2006, na gestão de Rosinha Garotinho.
Astério é procurador de Justiça aposentado e, além de ter sido secretário de Administração Penitenciária entre 2003 e 2006, também atuou como coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio, entre 2007 e 2008.
