Procon-RJ orienta sobre direito do consumidor no cancelamento de passagens de ônibus

O passageiro tem direito ao ressarcimento do valor pago pelo bilhete intermunicipal

Por O Dia

Decreto proíbe a circulação de ônibus intermunicipais
Decreto proíbe a circulação de ônibus intermunicipais -
Rio - Comprou passagem de ônibus e ficou sem saber como agir após a proibição da circulação de ônibus intermunicipais? O Procon Estadual orienta os consumidores que já realizaram a compra de bilhetes sobre como realizar o cancelamento. Na terça-feira (17), o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) publicou uma portaria proibindo a circulação de veículos das modalidades regular, fretamento e complementar, entre a Região Metropolitana e os demais municípios do Estado do Rio.

Segundo o Procon-RJ, as passagens de ônibus possuem validade de um ano a partir da data de sua primeira emissão, portanto o consumidor que possuir bilhetes emitidos para os municípios com restrição, com validade posterior à data da portaria, podem solicitar sua remarcação junto à empresa. No caso de desistirem de viajar, a própria portaria esclarece que os passageiros deverão ser ressarcidos pelas respectivas empresas. No entanto, a fim de proteger a saúde econômica no Estado, o órgão recomenda que as passagens sejam remarcadas.
Em função da maior parte dos casos da covid-19 estar concentrada na Região Metropolitana do Estado, para evitar que o vírus seja propagado, as viagens entre os seguintes municípios está paralisada até o início de abril ou até a suspensão do Decreto Estadual que determina situação de emergência: Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá, Magé, Tanguá, Rio Bonito, Guapimirim, Cachoeira de Macacu, Paracambi, Japeri, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Seropédica, Itaguaí e Petrópolis.
O órgão também informou que, de acordo com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), já era permitido que, antes de três horas do embarque, o passageiro solicitasse o reembolso do valor pago em até 30 dias do pedido, bastando para tanto a sua simples declaração de vontade por meio de formulário fornecido pela empresa.

Comentários