O plenário virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de 49 parlamentares, aprovou neste sábado projeto de lei que cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC). A proposta é de autoria do legislativo carioca, e prevê a doação de recursos financeiros empresas e pessoas físicas a um fundo específico para ajudar nos trabalhos de enfrentamento à pandemia do coronavírus, realizados pela prefeitura.
Segundo o texto, o dinheiro ficará à disposição da autoridade municipal para uso exclusivo em ações de combate à pandemia. Uma emenda apresentada pela vereadora Teresa Bergher (PSDB) obrigando a prefeitura a dispor na internet dados de receitas e gastos do fundo, por natureza de despesa, também foi aprovada.
Segundo o texto, o dinheiro ficará à disposição da autoridade municipal para uso exclusivo em ações de combate à pandemia. Uma emenda apresentada pela vereadora Teresa Bergher (PSDB) obrigando a prefeitura a dispor na internet dados de receitas e gastos do fundo, por natureza de despesa, também foi aprovada.
A proposta ainda será votada em segunda discussão, na próxima segunda-feira, para, depois, seguir à sanção do prefeito Marcelo Crivella.
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Desvinculação de fundos
Ainda em primeira discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.737/2020, do Poder Executivo, que desvincula receitas destinadas a fundos especiais do município (como de Habitação) e remaneja essas verbas para o caixa do Tesouro, tendo em vista que haverá queda na arrecadação. O objetivo, segundo justificativa do texto, é garantir a manutenção dos serviços essenciais
Ainda em primeira discussão, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.737/2020, do Poder Executivo, que desvincula receitas destinadas a fundos especiais do município (como de Habitação) e remaneja essas verbas para o caixa do Tesouro, tendo em vista que haverá queda na arrecadação. O objetivo, segundo justificativa do texto, é garantir a manutenção dos serviços essenciais
No entanto, uma emenda do vereador Prof. Celio Lupparelli (DEM), que foi aprovada, limita a utilização desses recursos a programas de saúde de combate ao coronavírus, programas de assistência social e pagamento dos servidores.
Na justificativa do projeto, o governo revela que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que a emissão de notas fiscais caiu 24% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado. A projeção do governo é que a paralisação das transações imobiliárias e a inadimplência do imposto territorial derrubem ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.
O texto também voltará ao plenário virtul, na segunda-feira, para votação em segunda discussão.
Na justificativa do projeto, o governo revela que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que a emissão de notas fiscais caiu 24% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado. A projeção do governo é que a paralisação das transações imobiliárias e a inadimplência do imposto territorial derrubem ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.
O texto também voltará ao plenário virtul, na segunda-feira, para votação em segunda discussão.
