A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, ontem, em segunda discussão, o projeto de lei (PL) para a criação de um fundo emergencial para o enfrentamento ao coronavírus. A proposta, agora, seguirá para a mesa do prefeito Marcelo Crivella, que poderá ou não sancioná-la.
Mais uma vez, a instituição utilizou o plenário virtual para a votação. Os parlamentares seguiram a tendência da reunião anterior, feita no sábado, que havia aprovado em primeira instância o PL que cria o Fundo Emergencial de Combate à Covid-19 (FECC).
A proposta prevê a doação de recursos financeiros de empresas e também de pessoas físicas a um fundo específico para ajudar nos trabalhos de enfrentamento à pandemia, realizados pela Prefeitura do Rio.
Está determinado, no texto do projeto, que o dinheiro arrecadado ficará à disposição da autoridade municipal para uso exclusivo em ações de combate à pandemia. A vereadora Teresa Bergher (PSDB) conseguiu incluir uma emenda que torna obrigatório que a prefeitura disponibilize, na internet, todos os dados de receitas e gastos do fundo, por natureza de despesa.
Por conta de toda a mudança econômica, tendo em vista o recuo no mercado durante o período de confinamento, a Câmara Municipal tem debatido outros projetos.
Entre eles, o projeto de lei que desvincula receitas destinadas a fundos especiais do município (como o de Habitação) e remaneja essas verbas para o caixa do Tesouro, para compensar a queda na arrecadação. O objetivo, segundo justificativa do texto, é garantir a manutenção dos serviços essenciais.
Na justificativa do projeto, o governo revela que a principal receita do município, o ISS, já apresenta expressiva queda. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que a emissão de notas fiscais teve uma redução de 24% dos dias 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior.
