Projeto sobre redução das mensalidades das escolas particulares avança na Alerj

Rio - O projeto que propõe a redução de até 30% no preço das mensalidades das escolas particulares do Rio durante o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O PL 2.052/20 teve cinco votos favoráveis e dois contra na sessão virtual da CCJ que aconteceu nesta segunda-feira.

O texto garante que os descontos serão dados de forma escalonada, levando em consideração o número de alunos matriculados em cada instituição. Escolas com até 100 estudantes não precisarão reduzir o valor da mensalidade.

Já as instituições com até 200 alunos terão que oferecer um desconto de pelo menos 20% no boleto. Caso o número de estudantes ultrapasse os 200, o mínimo ofertado deverá ser de 30%. As cooperativas educacionais também estão citadas no projeto e devem oferecer 10% de desconto.

Um dos autores do projeto, o presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT), destacou a importância da medida e reiterou que o texto ainda passará por um amplo debate na Casa.

"Não tenho dúvidas de que a proposta ainda vai receber muitas emendas. Me comprometo a não incluir esse projeto na pauta sem que esse debate seja feito, mas também vejo a necessidade dessa Casa legislar sobre essa matéria o quanto antes, porque as famílias estão sendo gravemente impactadas financeiramente com a pandemia", afirmou Ceciliano.

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O deputado Luiz Paulo (PSDB), no entanto, salientou que o projeto pode agravar o número de demissões nas instituições privadas de ensino. 

"Atualmente o número de inadimplentes nas escolas já é altíssimo. Se aumentarmos ainda a perda de receita das escolas esse cenário pode se agravar ainda mais", alertou o parlamentar.

Também são coautores do texto os deputados Rodrigo Bacellar (Solidariedade) e Dr. Serginho (PSL); veja como foi a votação sobre a constitucionalidade do projeto.

. Jorge Felippe Neto (PSD)

. Max Lemos (MDB)

. Mônica Francisco (PSol)

. Carlos Minc (PSB)

. Márcio Pacheco (PSC)

. Luiz Paulo (PSDB)

. Alexandre Knoploch (PSL)

A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estende às instituições particulares de ensino de todo o país a obrigatoriedade de desconto de 30% nas mensalidades. A medida é uma forma de compensação enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, em decorrência da pandemia de coronavírus.

O abatimento já está sendo discutido pela Assembleia Legislativa do Rio, mas inclui apenas unidades de ensino fundamental, médio e superior localizadas no estado fluminense. Nesta segunda-feira (30/03), a proposta do Legislativo estadual foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue tramitando na Casa.

De acordo com o projeto da deputada Clarissa Garotinho, as unidades de ensino com previsão de recesso semestral aplicariam o desconto somente a partir do 31 (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas. Aqueles com calendário ininterrupto teriam que oferecer o abatimento de imediato.

"É justo, neste momento de grande dificuldade pelo qual passam todos os brasileiros, que essas instituições repassem a economia que estão tendo a seus alunos. Neste momento excepcional que estamos vivendo, é fundamental recompor o poder econômico das famílias", disse Clarissa.