Especial Enem - A internet e as redes sociais já fazem parte do dia a dia dos jovens brasileiros e podem ser ferramentas importantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A possibilidade de estudar nos horários mais convenientes e gastando pouco são facilidades que vêm atraindo estudantes para a prática de estudar online.  professor gravando uma videoaula em estúdio do QG do Enem. Foto - Divulgação - Divulgação
Especial Enem - A internet e as redes sociais já fazem parte do dia a dia dos jovens brasileiros e podem ser ferramentas importantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A possibilidade de estudar nos horários mais convenientes e gastando pouco são facilidades que vêm atraindo estudantes para a prática de estudar online. professor gravando uma videoaula em estúdio do QG do Enem. Foto - DivulgaçãoDivulgação
Por O Dia
As comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia realizaram ontem a primeira audiência pública remota para debater o projeto de lei que visa implementar uma plataforma digital para educação à distância de alunos da rede estadual durante suspensão das aulas, devido à COVID-19. A proposta surgiu após o anúncio da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de adotar a metodologia, que passou a valer nesta segunda-feira. O acesso ao conteúdo é feito pelo Google For Education, gratuitamente, sem consumir dados da internet. A pasta também vai oferecer material impresso aos alunos que não conseguirem utilizar a plataforma digital e o conteúdo virtual vale como dia letivo. Entretanto, a medida não foi publicada em nenhuma portaria ou decreto, e sequer teve regulamentação pelos poderes Executivo ou Legislativo.

A deliberação do Conselho Estadual de Educação (CEE) orienta as instituições do sistema estadual de ensino a adotarem atividades não presenciais enquanto houver isolamento social. “São orientações gerais, que colocam alguns indicadores de como essas atividades não presenciais deverão seguir, porque não pensamos em um calendário nesse momento. O prioritário é resguardar as vidas, mas do que o semestre letivo”, afirmou a presidente do CEE, Malvina Tania Tuttman.

O documento também definiu que a educação infantil não irá aderir às atividades não presenciais. Os estudantes dos ensinos fundamental e médio que quiserem, podem aderir, temporariamente, às atividades, que não contarão como dias letivos. O deputado Sérgio Fernandes (PDT), um dos autores do projeto de lei, defendeu a criação de uma ferramenta oficial. “A gente não está buscando uma solução, mas reduzir danos. O projeto tem intuito de garantir plataformas digitais oficiais, para que toda a rede possa estar conectada nessa mesma plataforma, e assim, manter esse vínculo, o mínimo de rotina, para que a gente possa ultrapassar esse momento com o menor dano possível.”

O parlamentar defendeu ainda que o uso da plataforma pode evitar que escolas particulares entrem em processo de falência, já que 70% delas são pequenas, segundo ele, e que esses alunos sejam absorvidos pela rede pública. A representante do Centro de Apoio Operacional de Educação do Ministério Público do Rio (MPRJ), Débora Vicente, disse que o MPRJ não é a favor ou contra o regime especial domiciliar ou a paralisação do calendário letivo, mas que "acompanha esses movimentos, tentando compreender de que maneira as redes pretenderão manter essa conexão ensino-aprendizagem". 

O presidente da Comissão de Educação, o deputado Flávio Serafini (PSOL), em seu parecer, afirmou que recebeu a notícia sobre a medida da Seeduc com preocupação e acrescentou algumas emendas ao projeto de lei, como não usar plataformas de grandes grupos econômicos e digitais, como o Google.

"Uma preocupação é que não se use de forma açodada, plataformas de grandes grupos econômicos, grandes grupos digitais, que além de serem caros, tem uma série de consequências, como exposição dos dados. Nós estamos lidando com crianças e adolescentes, é importante que se resguarde a identidade e os registros de quem são esses usuários", afirmou Outras emendas são conteúdo acessível para pessoas com deficiência e que os acessos dos alunos não sejam registrados como dias letivos.

Durante a audiência, Débora Vicente criticou a ausência da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) na audiência para esclarecer o funcionamento da metodologia. O secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, considera importante a participação em audiências públicas, tanto que esteve presente nas últimas em que foi chamado. Entretanto, hoje, no mesmo horário em que a audiência estava ocorrendo, o secretário participou, junto com o governador Wilson Witzel, e diversos secretários, de uma reunião para decidir uma das ações mais importantes para alunos da rede estadual durante este período de quarentena: garantir que os recursos destinados à merenda sejam garantidos para as famílias dos estudantes. O objetivo é que os alunos recebam uma assistência neste período de interrupção das atividades por conta do coronavírus. A Seeduc, para viabilizar a proposta, seguirá todas as orientações da Vice-governadoria e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

* reportagem da estagiária Rachel Siston sob supervisão de Bete Nogueira