O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) pediu ao Ministério Público do Rio a suspensão da contabilização das aulas online como dias letivos e horas de trabalho dos profissionais da educação nas escolas. Segundo o parlamentar, a decisão da Secretaria Estadual de Educação, de iniciar as aulas online provavelmente na semana que vem, vai contra a Constituição Federal, que garante igualdade de acesso à educação.
A medida da secretaria foi divulgada nas redes sociais do órgão. Em um vídeo, o secretário Pedro Fernandes reforça que o intuito é evitar a perda do ano letivo. Para o deputado, porém, "o que a secretaria está anunciando é que uma parte dos estudantes ficará excluída". Questões como a falta de planejamento e respaldo legal da medida também são apontadas por ele: "A secretaria deve formular uma proposta que dê conta das variáveis", avalia Serafini.
Gabrielle Santos, de 15 anos, estuda no Ciep Ulysses Guimarães e afirma: "Eu me viro com o celular, mas muita gente na minha sala não tem nem acesso a internet".
O Colégio Pedro II também divulgou, ontem, uma nota informando que não vai aderir às aulas online: "Não são todos (os alunos da instituição federal) que possuem acesso a computadores e internet". Procurado, o MP do Rio não se pronunciou até o fechamento desta edição.