A ação civil pública pedia a suspensão dos efeitos do decreto do Município do Rio que autoriza a reabertura das escolas privadas a partir de 1º de agosto - Arquivo/ Agência Brasil
A ação civil pública pedia a suspensão dos efeitos do decreto do Município do Rio que autoriza a reabertura das escolas privadas a partir de 1º de agostoArquivo/ Agência Brasil
Por Maria Clara Matturo*

O deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) pediu ao Ministério Público do Rio a suspensão da contabilização das aulas online como dias letivos e horas de trabalho dos profissionais da educação nas escolas. Segundo o parlamentar, a decisão da Secretaria Estadual de Educação, de iniciar as aulas online provavelmente na semana que vem, vai contra a Constituição Federal, que garante igualdade de acesso à educação.

A medida da secretaria foi divulgada nas redes sociais do órgão. Em um vídeo, o secretário Pedro Fernandes reforça que o intuito é evitar a perda do ano letivo. Para o deputado, porém, "o que a secretaria está anunciando é que uma parte dos estudantes ficará excluída". Questões como a falta de planejamento e respaldo legal da medida também são apontadas por ele: "A secretaria deve formular uma proposta que dê conta das variáveis", avalia Serafini.

Gabrielle Santos, de 15 anos, estuda no Ciep Ulysses Guimarães e afirma: "Eu me viro com o celular, mas muita gente na minha sala não tem nem acesso a internet".

O Colégio Pedro II também divulgou, ontem, uma nota informando que não vai aderir às aulas online: "Não são todos (os alunos da instituição federal) que possuem acesso a computadores e internet". Procurado, o MP do Rio não se pronunciou até o fechamento desta edição.

 

UNE pede adiamento do Enem
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A União Nacional dos Estudantes (UNE) lançou ontem uma campanha online pedindo pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a hashtag #adiaenem, alunos argumentam que a desigualdade educacional pode prejudicar muitos candidatos que estavam se preparando para a prova.
Em nota o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela execução do Enem, afirmou possuir um diálogo sempre aberto junto a diversas entidades e a sociedade, em geral, e que "garante que cada uma delas (das propostas) será avaliada e discutida, sempre buscando o que seja melhor para a educação brasileira". Por enquanto, o calendário do exame nacional continua mantido.
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