Rio - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu na quinta-feira a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do município do Rio com a União, relativa a contratos de financiamentos firmados entre a cidade e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministro determinou que os valores respectivos sejam aplicados no custeio de ações de prevenção, de contenção, de combate e de mitigação da pandemia do coronavírus.
Por fim, Fux determinou que a União e o BNDES se abstenham de proceder às medidas decorrentes do descumprimento dos referidos contratos.
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O montante das parcelas a vencer é de R$ 563,1 milhões. As dívidas referem-se a financiamento para realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos do Rio de 2016.
