A proposta de fila única para a Covid-19 é embasada pelas duas campanhas na Lei de Calamidade Pública, na Lei Orgânica da Saúde e na própria Constituição Federal, que prevê a requisição de estruturas particulares, mediante pagamento de indenização.
Os decretos de calamidades das principais capitais e estados também preveem as medidas, ressaltam os pesquisadores. "Isso está embasado juridicamente. O que a gente precisa é que os governos estaduais e o Ministério da Saúde tomem atitudes nesta direção. O que até agora, não aconteceu", afirma Leonardo Mattos, que lembra, ainda, que a fila única proposta para atendimento de pacientes graves com Covid-19 já é exercida nos casos de transplantes de órgãos no SUS.
