A Prefeitura de Niterói começou, ontem, o cadastro para o programa Empresa Cidadã. A iniciativa deve beneficiar dez mil trabalhadores, em mais de mil empresas, que não poderão diminuir os postos de trabalho pelos próximos seis meses. O cadastro poderá ser feito até o dia 24 de abril, pelo site da Secretaria Municipal de Fazenda.
O programa foi instituído por uma lei sancionada no último dia 3 de abril pelo prefeito Rodrigo Neves. Pelo cadastro, a Prefeitura de Niterói pagará um salário mínimo, durante os próximos três meses, para até nove empregados de empresas, entidades religiosas e organizações sindicais com alvará na cidade e que tenham até 19 funcionários. A secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer, completou: "O programa vai ajudar as empresas de Niterói a se manterem de pé".
Para se cadastrar, basta acessar o site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br e anexar os seguintes documentos: GFIP relativa a fevereiro de 2020; GRF relativa a fevereiro de 2020; contrato social da empresa; RG do administrador e CPF do administrador. Após a solicitação, as informações serão avaliadas e, se estiverem corretas, o solicitante receberá um e-mail com o protocolo de atendimento e a confirmação da solicitação.
Auxílio para MEI
Ontem, começou também a entrega dos cartões para o pagamento do auxílio aos microempreendedores individuais (MEIs), no valor de R$ 500. Todos os MEIs em situação regular, e que se cadastraram para ter direito ao benefício, receberam e-mail com a data, horário e local para retirar o cartão. Também é possível fazer essa consulta no site da Secretaria de Fazenda.
