PM condenado por execução da juíza Patrícia Acioli passa para Medicina na UFRJ

Daniel Santos Benitez Lopez foi classificado na primeira chamada do Sisu, tendo feito a prova do Enem e obtido a nota 800,14. Preso em unidade prisional da polícia em Niterói, ele aguarda autorização da Justiça para estudar

Por Beatriz Perez

Juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói, Região Metropolitana do Rio
Juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói, Região Metropolitana do Rio -
Rio - O policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, condenado por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, aguarda uma decisão da Justiça do Rio para cursar Medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em Macaé, no litoral norte fluminense. Daniel Santos Benitez Lopez foi classificado na primeira chamada do Sisu, tendo feito a prova do Enem e obtido a nota 800,14. 
"Ele foi aprovado no Enem entre os primeiros. Só que está pendente uma autorização judicial para poder fazer curso", diz o advogado Zoser Araujo. "O objetivo do cumprimento de pena no Direito brasileiro é a reintegração à sociedade. Uma das formas de se fazer isso é por trabalho, ou cursando uma universidade. Ele passou por méritos próprios, com muita dedicação", alega a defesa.
Daniel Lopez reivindica na Justiça a possibilidade de frequentar a universidade por meio de escolta, enquanto continuaria cumprindo pena em uma unidade prisional da PM em Niterói, Região Metropolitana do Rio. "Depende da negociação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP). Se ele autorizar, deve regularizar como o isso será feito", acrescenta a defesa.
Em nota, a Polícia Militar informou que o procedimento instaurado pela Corregedoria Geral da corporação emitiu parecer pela demissão de Daniel Santos Benitez. "Este parecer foi remetido para a então Secretaria de Estado de Segurança, que seguiu a decisão da corporação, e remeteu para o Tribunal de Justiça, órgão que decide pelo seu deferimento ou indeferimento e encaminha ao governador do Estado, a quem cabe a decisão final", disse a PM, em nota.
A UFRJ disse que não iria comentar o assunto. "Não há o que declarar de forma específica. A UFRJ atenderá à legislação vigente e à decisão judicial que porventura surgir", informou.
Entrada da Cidade Universitária de Macaé, que reúne os campi de UFF, UFRJ e Uerj - João Barreto/Divulgação prefeitura de Macaé
Condenação mantida no STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, em fevereiro deste ano, a condenação do policial militar Daniel Santos Benitez Lopez por envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli. Ela foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói. Lopez foi condenado em 2013 pelo tribunal do júri a uma pena de 36 anos de prisão pelo crime de homicídio qualificado, com motivo torpe e uso de emboscada. A condenação dele e de mais cinco policiais militares envolvidos no crime foi confirmada em 2016 pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Daniel Lopez alega ter havido ilegalidades no julgamento pelo tribunal do júri, entre as quais a “profissionalização” dos jurados, que teriam sido preparados por quatro meses para o julgamento pelos acusadores, enquanto teriam tido apenas um único contato com a defesa. A defesa recorre no STJ.
 

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Juíza Patrícia Acioli foi assassinada em agosto de 2011 com 21 tiros em frente à sua casa, em Niterói, Região Metropolitana do Rio reprodução
Entrada da Cidade Universitária de Macaé, que reúne os campi de UFF, UFRJ e Uerj João Barreto/Divulgação prefeitura de Macaé

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