Vereadores aprovam renda básica mínima para informais, autônomos e MEIs

Projeto, apelidado de Renda Básica Carioca, beneficiará trabalhadores que tiveram sua subsistência comprometida e autoriza ainda que as despesas sejam pagas com a suspensão do pagamento da dívida municipal

Por O Dia

Rio - Projeto da bancada do PSOL que determina que o valor do benefício do programa Cartão Família Carioca seja de pelo menos um salário mínimo durante o estado de calamidade ou de situação emergência foi aprovado, em segunda discussão, em sessão extraordinária da Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira.
O projeto, apelidado de Renda Básica Carioca, inclui como beneficiados trabalhadores autônomos, ambulantes ou informais e microempreendedores individuais, que tiveram sua subsistência comprometida e autoriza ainda que as despesas sejam pagas com a suspensão do pagamento da dívida municipal.
A iniciativa surgiu com o intuito de diminuir o impacto da pandemia do novo coronavírus na vida desses trabalhadores. "Nosso objetivo é complementar a renda emergencial que já foi aprovada no Congresso Nacional usando o Cartão Família Carioca, que já é um instrumento de complemento ao Bolsa Família, aumentando o número de beneficiados e fazendo com que o valor chegue a um salário mínimo. É uma forma de garantir a vida dessas pessoas durante esse período de isolamento social", diz o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.
Ainda segundo o projeto, a ideia é que o Renda Básica Carioca seja uma política complementar ao Renda Federal. O custo de vida na cidade do Rio é maior e, para garantir a vida, consideramos que o salário mínimo deve ser o patamar inicial. Assim, propomos que a prefeitura complemente o valor de 600 reais até chegar a um salário mínimo (R$1045). Nos casos onde uma família for receber R$ 1.200 do governo federal, a prefeitura complementa com um valor até chegar a 2 salários mínimos (R$ 2.090)
Quem pode receber?
O Poder Executivo (Prefeitura) é quem deve regulamentar a lei logo depois que for sancionada. No projeto apresentado, todos os "ambulantes, autônomos, informais e MEIs" estão incluídos, tendo prioridade as famílias de menor renda. Também está prevista uma ajuda complementar às famílias de crianças matriculadas na Rede Municipal equivalente aos recursos utilizados para a merenda escolar.
Como será o pagamento?
Para agilizar todo o processo, optamos por ampliar um programa de renda mínima já existente na prefeitura, o Cartão Família Carioca, que atualmente já funciona como um complemento ao Bolsa Família. A prefeitura pode ainda se valer dos cadastros e sistemas já implementados pelo governo federal.
Como será financiado o programa?
No projeto, existe um dispositivo que autoriza a prefeitura a utilizar os recursos que estavam inicialmente destinados ao pagamento da Dívida Pública Municipal. O orçamento municipal previa, entre abril e dezembro de 2020, pagar R$ 1.640.000.000 , principalmente a bancos públicos (BNDES, Caixa, etc.). Somente esses recursos permitiriam à prefeitura complementar a renda de mais de um milhão de famílias por três meses seguidos.

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