Rio - A Prefeitura do Rio de Janeiro prorrogou, nesta quarta-feira, por dois meses o prazo para o pagamento da Taxa de Licenciamento Sanitário (TLS) 2020, com vencimento no próximo dia 30.
O adiamento é mais uma medida determinada pelo prefeito Marcelo Crivella para tentar atenuar o impacto financeiro sobre os empresários, comerciantes e profissionais liberais cariocas que sentem os reflexos econômicos das mudanças que vêm sendo adotadas para o enfrentamento do coronavírus.
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De acordo com a prefeitura, a prorrogação para 30 de junho é específica para o pagamento da taxa anual. A data limite para o requerimento do licenciamento está mantida em 30 de abril, como previsto pela Lei complementar 197/2018. A Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses, alerta que, de acordo com a legislação, o não cumprimento deste prazo é passível de multas.
"Entendendo o momento difícil enfrentado também pelo empresariado, o prefeito decidiu ampliar o prazo para o pagamento. Mas não temos como prorrogar a data para o contribuinte requerer o licenciamento, definido por lei que prevê multas para quem não cumprir", ressalta Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária.
