Rio - A Defensoria Pública do Rio, enviou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, petição contrária ao corte de luz por falta de pagamento. De acordo com o órgão, o isolamento social em domicílio é estratégia oficialmente adotada como política pública de combate ao coronavírus e o acesso à energia elétrica é o que possibilita os cuidados à saúde das famílias e a geração de renda.
Porém, a medida está sendo contestada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou a Defensoria do Estado a pedir ação contra qualquer decisão que possa resultar na suspensão do fornecimento de energia por falta de pagamento.
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A Abradee tenta, junto ao STF, anular lei promulgada pela Assembleia Legislativa em março, que considera o fornecimento de energia elétrica serviço essencial, devendo, portanto, não haver corte por inadimplência durante a pandemia.
Procurados pelo DIA, o STF e a Abradee ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
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