Witzel e deputados do Rio pedem adiamento de julgamento de STF sobre distribuição de royalties

A petição do Executivo foi protocolada no último dia 16

Por O Dia , O Dia

Wilson Witzel
Wilson Witzel -
Rio -  A exemplo do que fez a bancada de deputados do Rio recentemente, o governador Wilson Witzel pediu que seja adiado o julgamento sobre o modelo de distribuição de royalties de petróleo, marcado para o próximo dia 29 de abril. A petição do Executivo foi protocolada no último dia 16. Nela, Witzel argumenta que as negociações entre estados produtores e não produtores foram prejudicadas por conta da pandemia do novo coronavírus, mesmo argumento utilizado pelos parlamentares fluminenses. Até o momento, o STF não se pronunciou.

"Tendo em vista a extrema relevância da questão constitucional e o prévio reconhecimento da legitimidade de uma solução consensual, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja o feito retirado de pauta ou adiado o seu julgamento até a suspensão do estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional", diz Witzel no ofício encaminhado para a ministra Carmen Lúcia, relatora da ADI 4917 e das demais ações sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.

Desde a primeira semana de abril, os deputados federais do Rio vêm tentando o adiamento. Após articulação da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), a bancada do Rio de Janeiro enviou ao STF um ofício assinado pelo coordenador do grupo, deputado Sargento Gurgel (PSL), em nome de todos os parlamentares fluminenses. Em seguida, foi a vez de o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, Wladimir Garotinho (PSD), encaminhar à Corte um pedido similar.

"Caso os ministros decidam que valem as regras de distribuição estabelecidas pela Lei 12.734/2012, suspensa liminarmente em 2013, os efeitos serão devastadores para os nossos municípios e para o Estado do Rio. Um estudo da Firjan mostra que as perdas seriam de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos. Estaríamos criando uma situação insustentável, principalmente neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a pandemia", disse Clarissa, membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo.

De acordo com o deputado Sargento Gurgel, a mudança nas regras dos royalties tem um peso drástico para os estados produtores e, em contrapartida, tem um impacto fiscal muito pequeno para as federações beneficiadas. "Ou seja, tira muito de poucos estados, e o repasse para estados não produtores é muito baixo. O Rio quebraria literalmente, ainda mais se pensarmos que ele já está quebrado por conta da crise e dos efeitos da pandemia. Qualquer mudança nas regras dos royalties teria que ser feita via Reforma Tributária".

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