Prazo para contribuinte recorrer de multas é ampliado em 30 dias no Rio

Prefeitura da cidade tomou a decisão para evitar aglomerações e reduzir circulação de pessoas

Por O Dia

Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, região central da cidade
Sede da Prefeitura do Rio de Janeiro, na Cidade Nova, região central da cidade -
Rio - Com o objetivo de diminuir a taxa de circulação pela cidade e evitar o máximo possível de aglomerações nas ruas, a Prefeitura do Rio decidiu, em caráter emergencial, ampliar em 30 dias o prazo para os contribuintes que desejem recorrer de multas administrativas. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida foi adotada devido à pandemia do novo coronavírus.
Divulgada nesta segunda-feira, a prorrogação (Resolução SMF Nº 3.145) refere-se à resolução 3.144, do dia 20 de março, suspendendo por 30 dias os prazos de recursos para autos de infração. Esse tipo faz alusão às multas aplicadas aos contribuintes da cidade, em razão do descumprimento parcial ou integral da legislação vigente.

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