MPRJ e Defensoria recorrem de decisão que negou pedido de liminar para desbloqueio dos leitos de UTI para pacientes com coronavírus

De acordo com o recurso, os leitos não estão operacionais, ou seja, não apresentam condições técnicas de atender no momento atual pacientes da covid-19

Por O Dia

Hospital do Fundão passou por reformas e terá reativados 60 leitos de UTI. Ação foi possível graças a doações
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Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria, apresentaram, nesta terça-feira, recurso contra a decisão da Justiça que negou liminar para que o estado e o município do Rio cumpram o cronograma de ampliação de leitos de UTI para pacientes da covid-19, desbloqueando e colocando em efetiva operação todos aqueles previamente programados no Plano Estadual de Contingência. 
Um dos entendimentos expostos na decisão para negar o pedido liminar seria o de que os “leitos impedidos/bloqueados de UTI/SRAG” estariam “separados” pelo Poder Público para o atendimento de pacientes do coronavírus.
De acordo com o recurso, os leitos não estão operacionais, ou seja, não apresentam condições técnicas de atender no momento atual pacientes da covid-19. Aponta o documento: ”(…) ao contrário do sustentado na decisão embargada, tais leitos não terão, caso pacientes infectados necessitem de atendimento emergencial, condições técnicas para receber contaminados em estado grave."
O MPRJ e a Defensoria reafirmam que os próprios entes públicos reconhecem, por meio de seu Plano de Contingência Estadual, sua capacidade econômica/financeira de criar os leitos de UTI.
“(…) os autores pretendem que os leitos de UTI/SRAG impedidos, ou seja, aqueles não estruturados pelo poder público para atender pacientes graves de covid-19, nos termos do seu próprio planejamento, sejam colocados em disponibilidade nas respectivas unidades de saúde para dar vazão a uma demanda exponencial e crescente que, no curto prazo, caso o presente requerimento liminar seja indeferido, causará mortes evitáveis". 

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