Prefeitura do Rio entra na Justiça contra empresa que vendeu 80 respiradores e se recusa a entregá-los

A Procuradoria Geral do Município argumentou que a negativa da empresa põe em risco a política do Município do Rio de Janeiro para o combate à pandemia

Por ESTADÃO CONTEÚDO

O quarto óbito é de uma senhora de 92 anos, internada inicialmente com quadro de infecção
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Rio - A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou, nesta terça-feira, com ação na Justiça para receber 80 respiradores comprados da Magnamed Tecnologia Médica em dezembro de 2019. Sediada no interior de São Paulo, a empresa vendeu os equipamentos e agora se recusa a entregá-los pelo valor total de US$ 744.149,61, segundo a prefeitura. Encaminhada pela juíza Ana Beatriz Mendes Estrella, a ação agora aguarda parecer do Ministério Público do Rio.

O argumento da empresa é de que os ventiladores foram requisitados pelo governo federal foi derrubado pelo Ministério da Saúde em ofício remetido à Magnamed no dia 25 de março. Um dia antes de a empresa afirmar que estava impedida de entregar os equipamentos, o órgão já havia determinado que os bens em estoque da Magnamed, destinados aos Estados e Municípios, fossem liberados.

Empresa põe em risco o combate ao novo coronavírus
A negativa da empresa em cumprir sua proposta de fornecimento de 80 respiradores (modelo portátil adulto e pediátrico) levou a Prefeitura a entrar na Justiça para obter liminar favorável à entrega dos equipamentos.

A Procuradoria Geral do Município argumentou que a negativa da empresa põe em risco a política do Município do Rio de Janeiro para o combate à pandemia. Atualmente, o Município tem cerca de 90% dos seus leitos de UTI ocupados. Os 80 respiradores adquiridos em dezembro do ano passado possibilitarão a abertura de novos leitos para o enfrentamento do Covid-19.

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