Justiça determina que hospitais federais cedam leitos

União tem o prazo de 48 horas para cumprir decisão, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento

Por Letícia Moura*

Leitos do Hospital de Bonsucesso: ordem é regular internações
Leitos do Hospital de Bonsucesso: ordem é regular internações -

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que os seis hospitais federais, no Município do Rio, cedam seus leitos livres para a regulação unificada de internações. Os hospitais deverão inserir diariamente os leitos livres no campo "cedidos", dentro do Sistema Regulatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para permitir a utilização. Se a decisão não for cumprida em 48 horas, há pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento.

A decisão foi publicada anteontem em ação civil pública de autoria da Defensoria Pública da União (DPU), por meio do 2º Ofício Regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, e do Ministério Público Federal (MPF). Audiência sobre o caso deve acontecer no próximo dia 27, por videoconferência.

Segundo os autores da ação, a finalidade é garantir o fluxo dos pacientes diagnosticados com a covid-19 para os leitos federais, conforme necessidade identificada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

O representante da Defensoria Regional de Direitos Humanos (DRDH), Daniel Macedo, responsável pela ação junto com o DPU e MPF, atenta para a falta de leitos, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), profissionais de saúde e concursos públicos para a área. "Pela manhã (de ontem) havia 263 pacientes na fila de espera para leitos de UTI e enfermaria, com diagnóstico ou suspeita de covid-19, só na Cidade do Rio e na Baixada Fluminense".

De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, não haverá pronunciamento oficial sobre a determinação judicial. E informa que desde março a pasta está cedendo leitos, assim que esvaziados, para as redes municipal, estadual e federal de saúde.

Na decisão assinada pela magistrada Carmen Arruda, ainda há a determinação de que a União informe, em 48 horas, quais são as unidades hospitalares móveis a serem montadas pelo Exército para auxiliar no combate à pandemia, com respectiva previsão de conclusão. Além de apresentar cronograma e quantitativo de EPIs a serem distribuídos para os hospitais federais.

*Estagiária sob supervisão de Waleska Borges

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