Na próxima quarta-feira, dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o modelo de distribuição de royalties de petróleo. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), se a redistribuição for revista, os municípios produtores podem perder cerca de R$ 356 bilhões em arrecadação. Para a Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, com a decisão, o cenário pode se tornar drástico para o Estado do Rio, ainda mais com a situação econômica agravada pela pandemia do novo coronavírus.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), encaminhou à Corte um ofício, em nome dos deputados fluminenses, apelando pelo adiamento. Faltando uma semana do julgamento, o STF segue sem responder o pedido da grupo. O governador Wilson Witzel (PSC), que encaminhou petição similar no último dia 16, também segue sem posicionamento dos ministros.
"Com a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e a baixa no preço internacional do barril do petróleo, o que já era grave se tornou avassalador. O silêncio do STF só aumenta a preocupação de todos, porque essa redistribuição tem potencial de ser mais devastadora do que a covid-19", alerta Garotinho. Ele ainda alerta para navios petroleiros paralisados e outros "encalhados" ao redor do mundo que podem agravar mais a situação.
O argumento é que a pandemia e o estado de calamidade pública prejudicaram as negociações políticas entre os produtores e não produtores. O julgamento da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012, estava previsto para 20 de novembro do ano passado, quando foi adiado para 29 de abril de 2020.
O presidente da Frente Parlamentar ressalta que a redistribuição vai colocar municípios do Rio à beira da insolvência, mas, em contrapartida, teria impacto muito pequeno nos estado beneficiados.
"Não traz grande ajuda aos estados não produtores, mas vai quebrar literalmente o Rio de Janeiro. Por isso buscamos o adiamento para quando acabar o estado de calamidade pública, para que possamos buscar consenso", argumenta Wladimir Garotinho.
