Rio - Um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município do Rio pelo prefeito Marcelo Crivella delega à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI) a competência para disciplinar o funcionamento das feiras livres. A Prefeitura decidiu que a partir desta quarta-feira todas as 162 feiras livres e móveis da cidade poderão ser montadas em seus dias e locais definidos.
A decisão revoga o decreto Rio nº 47.381, de 22 de abril de 2020, que suspendeu temporariamente o funcionamento de feiras.
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Após críticas de feirantes que tiveram seu trabalho interrompido sem diálogo com poder público, o prefeito disse na segunda-feira que as feiras livre poderiam voltar a funcionar nos próximos dias. Segundo Marcelo Crivella, lojas de tecido e aviamentos também passarão a abrir em determinados horários para fornecer insumos às costureiras que estão produzindo máscaras.
Os comerciantes se comprometeram, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a tomar medidas de prevenção contra o coronavírus.
• Feirantes e ajudantes devem seguir normas, como usar máscara de proteção, manter em suas barracas recipiente com álcool 70% para uso próprio, de auxiliares, empregados e clientes e atender, apenas, o cliente que esteja usando máscara de proteção, dentre outras.
• O feirante ou o comerciante ambulante ponta de feira que estejam com sintomas de gripe ou resfriado não exercerão suas atividades econômicas, nem estarão presentes durante o expediente realizado por prepostos, auxiliares ou empregados.
• Manter auxiliar, preposto ou empregado em sua barraca apenas para realizar atividade de reposição, venda ou de recebimento de pagamento.
• Feirantes e ajudantes devem seguir normas, como usar máscara de proteção, manter em suas barracas recipiente com álcool 70% para uso próprio, de auxiliares, empregados e clientes e atender, apenas, o cliente que esteja usando máscara de proteção, dentre outras.
• O feirante ou o comerciante ambulante ponta de feira que estejam com sintomas de gripe ou resfriado não exercerão suas atividades econômicas, nem estarão presentes durante o expediente realizado por prepostos, auxiliares ou empregados.
• Manter auxiliar, preposto ou empregado em sua barraca apenas para realizar atividade de reposição, venda ou de recebimento de pagamento.
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"Todos os termos do documento são para, principalmente, proteger a todos, feirantes, clientes, auxiliares. Entendemos que a feira livre é necessária, pois comercializa gêneros de primeira necessidade, mas, nesse momento, não podemos afrouxar na prevenção e nas medidas de controle de contaminação ", afirma Cláudio Souza, secretário municipal de Desenvolvimento, Emprego e Inovação (SMDEI).
Nas barracas
• Os feirantes deverão manter o distanciamento adequado e seguro entre as barracas e demais equipamentos, visando facilitar o trânsito de pessoas de forma distanciada, sem gerar qualquer tipo de aglomerações.
• O atendimento deve ser organizado de maneira a evitar a aglomeração da clientela na barraca.
• Deverá ser afixado, em cada barraca, tabuleiro ou equipamento, cartaz com normas e orientações sobre higienização.
• Também deverá ser afixado, nas entradas de cada feira, banners, totem ou faixa, de tamanho mínimo de 1,20mx0,80m, contendo informativos técnicos, onde constem as recomendações contidas no Anexo III do Decreto Rio n.º 47.282, de 21 de março de 2002, incluído pelo Decreto Rio n.º 47.375, de 18 de abril de 2020, e as regras contidas nos itens 2.1 a 2.7 deste Termo.
Pastel e caldo pra viagem
As barracas de pastel e caldo e cana, tapioca e afins poderão voltar a funcionar, mas terão quer respeitar os termos do acordo.
Todas as barracas deverão manter a face frontal e as faces laterais envoltas por material plástico de PVC transparente, com aberturas para passagem de dinheiro, ou de outro meio de pagamento, e dos produtos comercializados, de modo a evitar o contato direto entre feirantes, auxiliares e empregados com seus clientes.
O atendimento deverá ser realizado sem o consumo do produto no local, cabendo apenas a venda na modalidade “para viagem” ou por delivery. Não poderá ter o uso de qualquer equipamento que possibilite ou estimule o consumo no local, como mesas e cadeiras. E, além disso, os produtos serão, preferencialmente, conforme a sua natureza, pré-cozidos, visando agilizar o preparo e entrega no local.
Fiscalização
Nas barracas
• Os feirantes deverão manter o distanciamento adequado e seguro entre as barracas e demais equipamentos, visando facilitar o trânsito de pessoas de forma distanciada, sem gerar qualquer tipo de aglomerações.
• O atendimento deve ser organizado de maneira a evitar a aglomeração da clientela na barraca.
• Deverá ser afixado, em cada barraca, tabuleiro ou equipamento, cartaz com normas e orientações sobre higienização.
• Também deverá ser afixado, nas entradas de cada feira, banners, totem ou faixa, de tamanho mínimo de 1,20mx0,80m, contendo informativos técnicos, onde constem as recomendações contidas no Anexo III do Decreto Rio n.º 47.282, de 21 de março de 2002, incluído pelo Decreto Rio n.º 47.375, de 18 de abril de 2020, e as regras contidas nos itens 2.1 a 2.7 deste Termo.
Pastel e caldo pra viagem
As barracas de pastel e caldo e cana, tapioca e afins poderão voltar a funcionar, mas terão quer respeitar os termos do acordo.
Todas as barracas deverão manter a face frontal e as faces laterais envoltas por material plástico de PVC transparente, com aberturas para passagem de dinheiro, ou de outro meio de pagamento, e dos produtos comercializados, de modo a evitar o contato direto entre feirantes, auxiliares e empregados com seus clientes.
O atendimento deverá ser realizado sem o consumo do produto no local, cabendo apenas a venda na modalidade “para viagem” ou por delivery. Não poderá ter o uso de qualquer equipamento que possibilite ou estimule o consumo no local, como mesas e cadeiras. E, além disso, os produtos serão, preferencialmente, conforme a sua natureza, pré-cozidos, visando agilizar o preparo e entrega no local.
Fiscalização
Além disso, a Prefeitura informou que os fiscais da Coordenação de Feiras, que é vinculada à SMDEI, atuarão nas feiras da cidade. No caso de descumprimento, serão tomadas as providências legais cabíveis, que pode levar a suspensão por até 2 semanas dos feirantes ou das feiras em sua totalidade. Há também a possibilidade do pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
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