O governo federal vai liberar um total de R$ 120 bilhões para o socorro de estados e municípios diante da crise provocada pelo novo coronavírus. O valor foi acertado após negociação entre o ministro Paulo Guedes e o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Do montante, R$ 60 bilhões irão diretamente para o caixa de governadores e prefeitos. Em contrapartida, é exigida alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para que gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como conceder reajustes ao funcionalismo público pelos próximos 18 meses.
Primeiramente, a proposta apresentada pela equipe econômica previa ajuda de R$ 77,4 bilhões, sendo que, do total, R$ 40 bilhões sairiam por transferência direta. Com as críticas de integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado, que acharam a proposta bastante tímida, o ministro Paulo Guedes voltou atrás e decidiu ampliar o valor, inclusive para os repasses diretos.
A liberação dos R$ 120 milhões, segundo governadores e prefeitos, servirá para enfrentar a covid-19 e para manter as administrações estaduais e municipais. Afinal, com a queda da economia, a receita dos estados e municípios tem caído vertiginosamente, podendo, inclusive, comprometer o pagamento de salários dos servidores e serviços essenciais.
Com a negociação entre o Ministério da Economia e o Senado, o valor dos repasses saltou para R$ 60 bilhões. O total vai ser pago em quatro parcelas, que vão sair diretamente do caixa do Tesouro Nacional e vão para os cofres estaduais. O pacote foi acordado entre os senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O acordo foi concretizado na tarde de ontem e a votação da proposta está prevista para acontecer neste sábado.
Pelo acordo, o governo federal prevê que R$ 10 bilhões sejam repassados para o enfrentamento ao coronavírus. Do total, R$ 7 bilhões irão para os cofres de estados e do Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios. A proposta destinará outros R$ 50 bilhões - R$ 25 bilhões diretamente para os estados e ao Distrito Federal e R$ 25 bilhões para os municípios. A distribuição vai obedecer diversos critérios, entre eles as perdas de ICMS e ISS.
De acordo com o governo federal, não está descartada uma reavaliação dos valores. Por outro lado, o pacote prevê a suspensão de pagamentos de dívidas de estados e municípios com a União em 2020, além da renegociação de dívidas com bancos públicos e organismos internacionais. Também é exigida alteração na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para impedir que gestores fiquem impedidos de criar despesas obrigatórias, como reajustes ao funcionalismo pelos próximos 18 meses.
