Rio - O governador Wilson Witzel determinou que as polícias Civil e Militar evitem realizar operações de busca e apreensão ou ações de inteligência nas favelas, no momento que estiverem acontecendo ações sociais nesses locais. A decisão foi tomada, na última sexta-feira. Serviços humanitários tem sido muito frequentes nas comunidades, principalmente, durante a pandemia do novo coronavírus.
Na semana passada, incursões policiais interromperam, pelo menos, duas doações de cestas básicas, no Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, e na Cidade de Deus, na Zona Oeste. Os confrontos entre agentes de segurança e traficantes resultaram em duas mortes, entre elas, a de Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, que buscava os alimentos, quando foi baleado.
Na reunião, Witzel pediu que as polícias ampliem o diálogo com lideranças comunitárias para evitar que as operações sejam feitas nestes momentos de doações. Entretanto, para a representante da Anistia Internacional, Jurema Werneck, a comunidade não tem que contar para a polícia quando terá ação social, para evitar tiroteios nessas ocasiões.
"Estamos chamando atenção do governador para 17 mortes, em cinco comunidades, em uma semana. A mensagem desta reunião era: ninguém está dizendo para a polícia parar de trabalhar, mas que a polícia precisa trabalhar dentro da lei, respeitando o direito à vida das pessoas. Nós não queremos que a comunidade tenha que informar à polícia que vai fazer ação social, a comunidade tem sua vida própria e tem seu direito de fazer suas ações. A gente quer que a polícia não ameace a vida das pessoas", explica.
Alerj também discutirá suspensão de operações durante a pandemia
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) havia marcado, para esta segunda-feira, às 10h, uma
discussão sobre um projeto de lei que determina a suspensão de operações policiais nas comunidades e periferias do Estado do Rio de Janeiro durante o período de isolamento social.
A suspensão das operações policiais se refere às ações táticas da política de segurança, não abrangendo o atendimento à população em geral, por solicitação do serviço de chamada ou registro de ocorrência. O projeto é de autoria da deputada estadual Dani Monteiro (Psol).
"As ações de solidariedade devem ser garantidas, pois são essenciais e são, basicamente, a ajuda que chega às favelas e periferias. Mas precisamos garantir que os moradores das comunidades não sejam aviltados hora nenhuma. De novo: a polícia precisa operar com inteligência e todas as vidas têm de ser preservadas", afirma a deputada.
Através da assessoria de imprensa, a Polícia Civil informou que está de acordo com a determinação do governador. Já a Polícia Militar reforçou que, durante a pandemia, as lideranças comunitárias devem informar quando acontecerão ações sociais. "Reforçamos a importância da aproximação com a sociedade e que seus representantes informem aos batalhões de suas áreas, com certa antecedência, sobre as ações sociais que serão promovidas, pois esse será um importante dado a ser utilizado para o planejamento de nossas ações".
Grupos que realizam ações sociais esperam que determinação de Witzel seja cumprida
Um dos grupos sociais que se viu em meio ao tiroteio durante operação policial, enquanto realizava distribuição de cestas básicas na última quarta, foi o projeto Frente CDD. A expectativa, para eles, é de que o Estado cumpra a promessa de não operar durante serviços comunitários.
"Na favela, tiroteios não são episódios cotidianos. O doloroso foi estar nessa situação cotidiana, no momento em que estávamos quebrando um isolamento em prol de outras vidas, para atender a fome das pessoas, que deveriam ser atendidas pelo Estado e não são. A grande inquietação é essa. Já que o Estado não consegue ou não quer atuar nas favelas em prol da fome, da falta de água, com saúde, com princípios básicos da vida, que pelo menos tenham o caráter para cumprir a própria fala", falou Victor Andrade, do Frente CDD.
Fundados da Central Única das Favelas (CUFA), Celso Athayde diz que a discussão não é o não combate ao crime, mas o momento para fazer isso.
"A gente entende que o governo, a polícia e a Justiça, devem combater o crime. O ponto é que nesse momento de pandemia, em que o governo tem tantas coisas a fazer, é preciso elencar prioridades. Como o tráfico sempre existiu e, em nenhum momento, a polícia conseguiu eficácia no combate a ponte de fechar, priorizar ataques às favelas nesse momento, parece que é algo sem propósito. O que me parece é que o saldo disso tem sido a morte de jovens. É coerente que ele repense a atuação da polícia nesses territórios, principalmente neste momento", finaliza.
Pandemia pode ser momento de reavaliar políticas de segurança, segundo especialista
Um levantamento sobre operações policiais realizadas no período da pandemia, feito pela Rede de Observatórios da Segurança do Rio de Janeiro, apontou que, após o decreto de medidas de isolamento social, em março, as incursões nas favelas diminuíram. No entanto, essas ações voltaram a acontecer em abril e maio.
De acordo com os dados do observatório, de 15 de março à 19 de maio, ocorreram 209 operações com 69 pessoas mortas. Entre os dias 15 e 22 deste mês, houve 17 mortes durante ações das polícias Civil e Militar, no estado.
"É surpreendente que o governo do estado não tenha tomado antes uma decisão sobre regulação e interrupção dessas operações. É mais chocante ainda o fato de que, enquanto políticas públicas de outros setores estejam tentando minimizar o sofrimento da população mais vulnerável durante a pandemia, policiais insistam em fazer operações muito violentas, brutais, que deixam moradores acuados durante os tiroteios e que ao mesmo tempo, produzem vítimas, algumas delas inocentes. Já é tarde o gesto do governador, fazendo um primeiro sinal de tentativa de controle. Não haver tiroteios durante ações sociais é o mínimo. Durante a pandemia, é uma boa hora para a polícia mudar a sua forma de ser.", declara Silvia Ramos, cientista social e coordenadora do Observatório da Segurança.
O jornalista Rene Silva, do Voz das Comunidades, espera que após a reunião de Witzel com outras autoridades, as operações nas comunidades cessem.
"É lamentável que o governador não tenha entendido o momento de pandemia que estamos vivendo, pessoas passando fome, por que não levar ajuda aos mais necessitadas agora ao invés de fazer operações policiais? Não ajudam e ainda atrapalham quem está ajudando e fazendo alguma coisa", falou.
