Rio - Questionado sobre a operação policial que provocou tiroteio na noite de sábado no Complexo do Alemão, um dia após o Supremo Tribunal Federal proibir este tipo de ação durante a pandemia, o Governo do Estado do Rio alegou não ter sido notificado da decisão e reafirmou que cumprirá a decisão.
"O Governo do Estado informa que, assim que for notificado, cumprirá a decisão, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE)", diz em nota na manhã deste domingo.
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PMs da UPP do Complexo do Alemão participaram de uma ação com tiroteio, na noite deste sábado. O confronto foi denunciado por ativistas que faziam reunião para discutir ações sociais no conjunto de favelas.
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A Polícia Militar diz que, por volta das 19h30, policiais militares da UPP do Alemão foram acionados, via rádio, para uma ocorrência na rua Rua Joaquim de Queiroz, no Banco Santander, onde a agência bancária estaria sofrendo depredação. Ao chegar ao local, os agentes foram recebidos por disparos de arma de fogo por criminosos e houve confronto, mas sem informações de feridos. A PM ressalta em nota nesta manhã que nada foi constatado no local.
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Em publicação em sua página no Twitter sobre a ação na noite de ontem, no entanto, a Polícia Militar disse que encontrou "farta quantidade de drogas", sem esclarecer as circunstâncias da apreensão. "Depois de estabilizarem o terreno, mantendo a ordem pública e preservando as suas vidas e a de outras pessoas que estavam próximas ao local, nossos militares encontraram farta quantidade de drogas. O caso foi encaminhado à 22ª DP", diz.
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Ativistas denunciaram que tiveram atividades sociais interrompidas pelo tiroteio.
"Estamos aqui no Complexo do Alemão desde cedo planejando as próximas ações sociais para nossas favelas. Neste momento, estamos presos em meio a uma OPERAÇÃO POLICIAL que se inicia. CUMPRAM A DECISÃO!", escreveu a ativista Buba Aguiar, uma das lideranças do coletivo Fala Akari, da Favela de Acari.
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Morador do Alemão, Raul Santiago, integrante do Coletivo Papo Reto e do Gabinete de Crise do Complexo do Alemão, que ajuda famílias vulneráveis durante a pandemia, também denunciou o tiroteio em suas redes sociais. "TIROS, muitos tiros. A polícia entrou na GROTA, Complexo do Alemão. Isso um dia depois da aprovação da proibição de operações durante a pandemia #coronavírus. Não há respeito algum, por isso nossa luta segue!", disse. A Voz das Comunidades também postou sobre o tiroteio na comunidade.
A Anistia Internacional retuitou a postagem de Santiago e pediu providências. "Exigimos o cumprimento da liminar que proíbe a realização de operações policiais durante a pandemia e cobraremos das autoridades a especificação do que se chamou de operações absolutamente necessárias. Chega de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro!".
Exigimos o cumprimento da liminar que proíbe a realização de operações policiais durante a pandemia e cobraremos das autoridades a especificação do que se chamou de operações absolutamente necessárias. Chega de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro! https://t.co/nUc66zKx0s
— Anistia Internacional Brasil (@anistiabrasil) June 6, 2020
A Anistia Internacional retuitou a postagem de Santiago e pediu providências. "Exigimos o cumprimento da liminar que proíbe a realização de operações policiais durante a pandemia e cobraremos das autoridades a especificação do que se chamou de operações absolutamente necessárias. Chega de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro!".
Exigimos o cumprimento da liminar que proíbe a realização de operações policiais durante a pandemia e cobraremos das autoridades a especificação do que se chamou de operações absolutamente necessárias. Chega de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro! https://t.co/nUc66zKx0s
— Anistia Internacional Brasil (@anistiabrasil) June 6, 2020
A decisão do STF
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Na sexta-feira, o ministro Edson Fachin, relator de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que aponta irregularidades na política de segurança do governo Wilson Witzel, concedeu liminar e suspendeu todas as operações policias em favelas do Rio durante a pandemia.
Na decisão, Fachin determina que não se realizem incursões durante a epidemia, "sob pena de responsabilização civil e criminal", salvo em "hipóteses absolutamente excepcionais". Nesses casos, a operação deve ser justificada por escrito e detalhada imediatamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O objetivo é "não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária", segundo a nota.
