Rio - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio negou, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa do ex-governador Sergio Cabral, que pedia a conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar em um dos processos que envolve o político. A sessão foi realizada nesta segunda-feira por videoconferência. Sergio Cabral cumpre penas que somam mais de 280 anos de prisão.
A decisão é referente ao procedimento investigatório no qual o Ministério Público denuncia o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes de receber propina de Cabral entre 2009 e 2012. Lopes chegou a ser preso preventivamente em novembro de 2018 após a delação premiada de Carlos Miranda, mas obteve habeas corpus do STJ e foi solto.
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O relator do agravo regimental, desembargador Elton Leme, negou o pedido da defesa. Entre os argumentos, os advogados alegaram os riscos que Sergio Cabral estaria correndo em função da pandemia do novo coronavírus. A defesa sustenta que o ex-governador é diabético.
O magistrado assinalou que os riscos da covid-19 estão facultados a todos, principalmente aos profissionais de saúde. Já o MP argumentou que, por ter ensino superior, Sergio Cabral ocupa uma cela diferenciada da grande maioria dos apenados no sistema prisional.
