Escolas particulares da Cidade do Rio vivem a incerteza sobre a reabertura no próximo mês. Na terça-feira, o prefeito Marcelo Crivella autorizou o retorno facultativo para 4º, 5º, 8º e 9º anos da rede privada de ensino a partir de 3 de agosto, mas um decreto estadual prorrogou a suspensão das atividades até o dia 5 para os sistemas públicos e particulares fluminenses.
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) declarou que a responsabilidade pela retomada das aulas nas escolas particulares de ensinos Fundamental e Médio, é da pasta e, por isso, a volta só vai acontecer quando a Secretaria de Estado de Saúde (SES) indicar condições mínimas de segurança.
“A pasta reafirma que as aulas nas unidades escolares fluminenses só voltarão ao regime presencial quando a Secretaria de Saúde divulgar a bandeira verde no estado, de acordo com protocolo que está sendo desenvolvido em conjunto com Comitê de Especialistas.”
Mas, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que vai seguir o decreto da prefeitura, já que, segundo a pasta, os municípios têm autonomia para definir suas medidas, de acordo com a realidade de cada um. A SME afirmou também que não está normatizando ensino, já que o retorno é opcional, e que cabe à Subsecretaria de Vigilância Sanitária a elaboração de protocolos com medidas preventivas.
“A Procuradoria Geral do Município ressalta que a Prefeitura se refere a questões de saúde e sanitárias, não obrigando as escolas a reabrirem. Não está se normatizando ensino. As medidas do decreto têm foco na saúde, em virtude da pandemia. A pasta é responsável pela vistoria, avaliação e emissão de licença sanitária dos estabelecimentos”, diz a nota.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Rio de Janeiro (Sinepe Rio) reforçou que a rede privada está pronta para a retomada das aulas presenciais, conforme autorização das autoridades. “A Rede Privada de Ensino reafirma que está preparada para a volta às aulas, na medida em que as autoridades assim o permitam. No entanto, essa decisão passa pelo entendimento entre a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado. As escolas seguirão os cuidados previstos no protocolo básico aprovado pelas autoridades sanitárias”, declarou o Sinepe.
O advogado Sérgio Camargo, especialista em direito público, explica que apesar da validade do decreto específico a cidadãos da cidade do Rio, a decisão esbarra na Saúde Pública, uma vez que o modelo de convivência escolar adotado pela SME pode resultar em riscos para outros municípios.
“O modelo de convivência escolar que o município adotou pode ser entendido como ruim, o que pode gerar uma crise de saúde pública no município, que vai afetar os municípios divisa, e essa competência deixa de ser do prefeito Crivella e passa a ser do governador. É uma situação delicada. Se aumentar o contágio da Covid-19, se entende que a competência é do governador.”
Ainda segundo o especialista, o Estado pode usar de mecanismos que têm à disposição para impedir a reabertura, como o uso da Polícia Militar, mas o Município também pode recorrer à Justiça. Camargo orienta os donos das escolas a seguirem o decreto estadual.
“As pessoas privadas devem se cercar da cautela à nível jurídico e atender ao decreto do Governo do Estado. Quando se trata de pessoa privada, a escola pode ser condenada a pagar por danos morais e escolas podem fechar.”
A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) declarou que a responsabilidade pela retomada das aulas nas escolas particulares de ensinos Fundamental e Médio, é da pasta e, por isso, a volta só vai acontecer quando a Secretaria de Estado de Saúde (SES) indicar condições mínimas de segurança.
“A pasta reafirma que as aulas nas unidades escolares fluminenses só voltarão ao regime presencial quando a Secretaria de Saúde divulgar a bandeira verde no estado, de acordo com protocolo que está sendo desenvolvido em conjunto com Comitê de Especialistas.”
Mas, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que vai seguir o decreto da prefeitura, já que, segundo a pasta, os municípios têm autonomia para definir suas medidas, de acordo com a realidade de cada um. A SME afirmou também que não está normatizando ensino, já que o retorno é opcional, e que cabe à Subsecretaria de Vigilância Sanitária a elaboração de protocolos com medidas preventivas.
“A Procuradoria Geral do Município ressalta que a Prefeitura se refere a questões de saúde e sanitárias, não obrigando as escolas a reabrirem. Não está se normatizando ensino. As medidas do decreto têm foco na saúde, em virtude da pandemia. A pasta é responsável pela vistoria, avaliação e emissão de licença sanitária dos estabelecimentos”, diz a nota.
O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica do Rio de Janeiro (Sinepe Rio) reforçou que a rede privada está pronta para a retomada das aulas presenciais, conforme autorização das autoridades. “A Rede Privada de Ensino reafirma que está preparada para a volta às aulas, na medida em que as autoridades assim o permitam. No entanto, essa decisão passa pelo entendimento entre a Prefeitura do Rio e o Governo do Estado. As escolas seguirão os cuidados previstos no protocolo básico aprovado pelas autoridades sanitárias”, declarou o Sinepe.
O advogado Sérgio Camargo, especialista em direito público, explica que apesar da validade do decreto específico a cidadãos da cidade do Rio, a decisão esbarra na Saúde Pública, uma vez que o modelo de convivência escolar adotado pela SME pode resultar em riscos para outros municípios.
“O modelo de convivência escolar que o município adotou pode ser entendido como ruim, o que pode gerar uma crise de saúde pública no município, que vai afetar os municípios divisa, e essa competência deixa de ser do prefeito Crivella e passa a ser do governador. É uma situação delicada. Se aumentar o contágio da Covid-19, se entende que a competência é do governador.”
Ainda segundo o especialista, o Estado pode usar de mecanismos que têm à disposição para impedir a reabertura, como o uso da Polícia Militar, mas o Município também pode recorrer à Justiça. Camargo orienta os donos das escolas a seguirem o decreto estadual.
“As pessoas privadas devem se cercar da cautela à nível jurídico e atender ao decreto do Governo do Estado. Quando se trata de pessoa privada, a escola pode ser condenada a pagar por danos morais e escolas podem fechar.”
Volta às aulas pode provocar 3 mil mortes no Rio
Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) prevê 3 mil novas mortes pela covid-19 no Rio de Janeiro com o retorno das aulas em agosto. A pesquisa leva em consideração o contato entre estudantes de 3 a 17 anos e adultos com comorbidades e idosos, que fazem parte do grupo de risco da doença. Segundo a Fiocruz, cerca de 60 mil pessoas desse grupo devem precisar de cuidados intensivos.
O levantamento foi realizado com base na Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde da Fiocruz. “Quando a criança voltar para a escola, vai acabar levando o vírus para essa população de risco, que não terá como seguir isolada. A doença é menos prejudicial na população mais jovem, mas eles funcionam como vetores do vírus”, afirmou o epidemiologista da Fiocruz, Diego Ricardo Xavier.
A pesquisa aponta que para o retorno escolar acontecer, o Rio deveria ter adotado o bloqueio sanitário e propõe a aplicação de exames com coleta no nariz e garganta para detectar o RNA do vírus e rastrear seu deslocamento em casos suspeitos ainda em estágio inicial.
A pesquisa aponta que para o retorno escolar acontecer, o Rio deveria ter adotado o bloqueio sanitário e propõe a aplicação de exames com coleta no nariz e garganta para detectar o RNA do vírus e rastrear seu deslocamento em casos suspeitos ainda em estágio inicial.
