Rio - A Justiça determinou a reintegração de posse do prédio que abriga a CasaNem, na Rua Dias da Rocha, 27, em Copacabana, Zona Sul do Rio. A ação determinou o esvaziamento do local até esta segunda-feira.
A CasaNem surgiu em 2016 inicialmente para atender as necessidades de estudantes que fariam o ENEM e do pré-vestibular com o projeto 'PreparaNem', voltado para pessoas transgêneros. Atualmente o prédio é utilizado por integrantes de um movimento de apoio a pessoas transexuais, travestis, transgêneros e LGBIA+ que estão em situação de vulnerabilidade. Segundo a Justiça, o imóvel é ocupado por 35 núcleos familiares.
Publicidade
Ainda de acordo com a Justiça, "Na segunda instância , a 14a Câmara Cível manteve a decisão do juízo da 15a. Vara Cível para reintegração de posse pela administradora de imóveis, conforme acórdão publicado no dia 4 de março de 2020 e rejeitou, posteriormente, embargos de declaração, sendo o último no dia 16 de julho".
O juízo da 15a. Vara Cível determinou, mais uma vez, a expedição do mandado de reintegração no dia 18 de junho, para ser cumprido e intimando a todos os ocupantes da casa.
Publicidade
Em decisão, a juíza Daniela Bandeira de Freitas, da 15ª Vara Cível do Rio afirmou que o imóvel não possui condições para habitação.
"O imóvel, por certo, não possui condições suficientes e adequadas de habitabilidade, evidenciando local insalubre e que apresenta riscos para os próprios ocupantes", afirmou a juíza em decisão.
Publicidade
Também foi informado na decisão que a água é fornecida por carros pipas e o gás encontra-se interrompido.
O pedido de reintegração de posse foi feito a Justiça pelos proprietários do prédio, representados pela Iliria Administração de imóveis e Negócios Ltda. A propriedade do imóvel está em situação de litígio e foi incorporado posteriormente ao patrimônio da sociedade empresária.
Publicidade
Procurada pelo DIA, a Polícia Militar informou que não foi acionada para a ocorrência.
