Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da suspensão das operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia do coronavírus. A votação ocorre no plenário virtual da Corte. Até agora, cinco ministros acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin, que restringiu as ações a casos "absolutamente excepcionais" que devem ser justificados. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou contra.
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A medida determina que em casos excepcionais, a operação policial deve ser justificada por autoridade competente e comunicada imediatamente ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo controle externo da atividade policial; e que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária.
Votaram a favor da suspensão de operações durante a pandemia os ministros:
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- Edson Fachin (relator)
- Marco Aurélio Mello
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- Rosa Weber
- Ricardo Lewandowski
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- Gilmar Mendes
- Cármen Lúcia
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Votou contra:
- Alexandre de Moraes
O julgamento está previsto para ser encerrado nesta terça-feira.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo do Rio de Janeiro e requer mudanças na política de segurança do Estado incluindo a elaboração de um plano de redução da letalidade policial, bem como a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro, disponibilização de ambulâncias em operações policiais, entre outras medidas. No contexto desta ação, organizações pediram a suspensão de operações durante a pandemia.
O julgamento está previsto para ser encerrado nesta terça-feira.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo do Rio de Janeiro e requer mudanças na política de segurança do Estado incluindo a elaboração de um plano de redução da letalidade policial, bem como a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro, disponibilização de ambulâncias em operações policiais, entre outras medidas. No contexto desta ação, organizações pediram a suspensão de operações durante a pandemia.
