Rio - O projeto de lei que permite que motoristas parcelarem multas de trânsito durante a pandemia do coronavírus no município do Rio foi aprovada, nesta terça-feira, na Câmara dos Vereadores. O projeto foi proposto pela vereadora Vera Lins (Podemos).
O texto também prevê que o pagamento à vista da multa de trânsito terá a redução de 50% do seu valor total. Em caso de parcelamento, as prestações podem ser em até 12 vezes, com desconto de 30% até a data do seu requerimento, em valor não inferior a R$ 50.
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O projeto também determina que o atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela determinará o cancelamento do benefício, o vencimento antecipado de todas as demais, o recálculo do débito e o prosseguimento da cobrança.
Em sua página nas redes sociais, a vereadora falou sobre a aprovação do projeto e considerou importante por conta da atual situação.
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"É importante considerar que vivemos uma situação atípica e, por isso, é fundamental que possamos criar condições que auxiliem o contribuinte a manter seus débitos em dia", afirmou Vera.
