Matéria Salva!

Agora você pode ler esta notícia off-line

Matéria removida da seção links salvos
Publicidade

TRF2 nega liminares a Mário Peixoto e dois outros presos na Operação Favorito

Segundo a Procuradoria, Mário Peixoto comandou desde 2012, um 'esquema complexo de uma rede de corrupção' que provocou danos que superam meio bilhão de reais na Saúde do Rio

Mário Peixoto - Reprodução
Mário PeixotoReprodução
Por O Dia
Publicado 14/08/2020 22:39 | Atualizado 14/08/2020 22:40
Rio - O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Mario Peixoto, preso na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio. Na decisão, o magistrado ainda negou liminares apresentadas por Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte, apontados como operadores financeiros do esquema que apura desvios de dinheiro em contratos na Secretaria Estadual de Saúde fluminense, envolvendo organizações sociais (OS).
Em julho, a Primeira Turma Especializada já havia negado um pedido anterior de habeas corpus para Mário Peixoto. Desta vez, a defesa do empresário alegou que o juízo de primeiro grau teria deixado de cumprir uma exigência do Código de Processo Penal (CPP), o que tornaria a prisão ilegal. Os advogados sustentaram que o parágrafo único do artigo 316 da norma obrigaria o juiz a reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não teria ocorrido. 
Publicidade
O desembargador federal Abel Gomes rebateu os argumentos da defesa explicando que a norma permite – mas não obriga – o juiz a revogar a prisão preventiva, de ofício ou a pedido das partes, se verificar a falta de motivo para sua manutenção. Já o parágrafo único acrescenta que a decisão do juiz referente à prisão deve ser fundamentada: “[...] o parágrafo único (aspecto complementar) apenas tem o condão de dizer que a prisão se torna ilegal quando, instado pelas partes a reapreciar a sua necessidade, [o juiz] resolve mantê-la sem fundamentar”, escreveu o magistrado.
O relator do processo no TRF2 também lembrou que a necessidade da prisão foi reavaliada pelo juízo de primeira instância duas vezes em junho, primeiro ao receber a denúncia do MPF e, dias depois, ao analisar pedido de prisão domiciliar do acusado. "Ademais, no dia 15/7/2020 a imprescindibilidade da segregação foi também reafirmada por esta Corte, quando do julgamento do HC n. 5005110-96.2020.4.02.0000, e será também submetida ao c. STJ [Superior Tribunal de Justiça], tendo em conta a interposição de Recurso Ordinário, de modo que nova reapreciação, que seria a quinta em cerca de três meses, não encontra razoabilidade apenas no prazo, senão diante de fatos efetivamente novos que a justifiquem", ponderou Abel Gomes.
Publicidade
Operação Favorito
A Operação Favorito foi aberta no último dia 14 de maio para cumprir cinco mandados de prisão preventiva, 42 ordens de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento. Na ocasião, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto foram presos.
Publicidade
Segundo a Procuradoria, Mário Peixoto comandava, por meio de terceiros, a contratação de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Estado do Rio de Janeiro. O MPF do Rio viu, por exemplo, indícios de participação ou influência do empresário Mário Peixoto sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
Você pode gostar
Comentários
mais notícias
TRF2 nega liminares a Mário Peixoto e dois outros presos na Operação Favorito | Rio de Janeiro | O Dia TRF2 nega liminares a Mário Peixoto e dois outros presos na Operação Favorito | Rio de Janeiro | O Dia
Matéria Salva!

Agora você pode ler esta notícia off-line

Matéria removida da seção links salvos
Publicidade

TRF2 nega liminares a Mário Peixoto e dois outros presos na Operação Favorito

Segundo a Procuradoria, Mário Peixoto comandou desde 2012, um 'esquema complexo de uma rede de corrupção' que provocou danos que superam meio bilhão de reais na Saúde do Rio

Mário Peixoto - Reprodução
Mário PeixotoReprodução
Por O Dia
Publicado 14/08/2020 22:39 | Atualizado 14/08/2020 22:40
Rio - O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2, negou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Mario Peixoto, preso na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato no Rio. Na decisão, o magistrado ainda negou liminares apresentadas por Cassiano Luiz da Silva e Alessandro Duarte, apontados como operadores financeiros do esquema que apura desvios de dinheiro em contratos na Secretaria Estadual de Saúde fluminense, envolvendo organizações sociais (OS).
Em julho, a Primeira Turma Especializada já havia negado um pedido anterior de habeas corpus para Mário Peixoto. Desta vez, a defesa do empresário alegou que o juízo de primeiro grau teria deixado de cumprir uma exigência do Código de Processo Penal (CPP), o que tornaria a prisão ilegal. Os advogados sustentaram que o parágrafo único do artigo 316 da norma obrigaria o juiz a reavaliar a necessidade de manter a prisão preventiva a cada 90 dias, o que não teria ocorrido. 
Publicidade
O desembargador federal Abel Gomes rebateu os argumentos da defesa explicando que a norma permite – mas não obriga – o juiz a revogar a prisão preventiva, de ofício ou a pedido das partes, se verificar a falta de motivo para sua manutenção. Já o parágrafo único acrescenta que a decisão do juiz referente à prisão deve ser fundamentada: “[...] o parágrafo único (aspecto complementar) apenas tem o condão de dizer que a prisão se torna ilegal quando, instado pelas partes a reapreciar a sua necessidade, [o juiz] resolve mantê-la sem fundamentar”, escreveu o magistrado.
O relator do processo no TRF2 também lembrou que a necessidade da prisão foi reavaliada pelo juízo de primeira instância duas vezes em junho, primeiro ao receber a denúncia do MPF e, dias depois, ao analisar pedido de prisão domiciliar do acusado. "Ademais, no dia 15/7/2020 a imprescindibilidade da segregação foi também reafirmada por esta Corte, quando do julgamento do HC n. 5005110-96.2020.4.02.0000, e será também submetida ao c. STJ [Superior Tribunal de Justiça], tendo em conta a interposição de Recurso Ordinário, de modo que nova reapreciação, que seria a quinta em cerca de três meses, não encontra razoabilidade apenas no prazo, senão diante de fatos efetivamente novos que a justifiquem", ponderou Abel Gomes.
Publicidade
Operação Favorito
A Operação Favorito foi aberta no último dia 14 de maio para cumprir cinco mandados de prisão preventiva, 42 ordens de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento. Na ocasião, o ex-deputado estadual Paulo Melo e o empresário Mário Peixoto foram presos.
Publicidade
Segundo a Procuradoria, Mário Peixoto comandava, por meio de terceiros, a contratação de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Estado do Rio de Janeiro. O MPF do Rio viu, por exemplo, indícios de participação ou influência do empresário Mário Peixoto sobre a Organização Social IABAS, contratada pelo Estado do Rio de Janeiro implantação de hospitais de campanha para tratamento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus.
Você pode gostar
Comentários
mais notícias