Representações no MPF contra Sara Winter

Pela internet, a bolsonarista mobilizou grupos religiosos contrários ao aborto e divulgou a identidade da menina de 10 anos

Por O Dia

Sara: dados da criança nas redes
Sara: dados da criança nas redes -

Mesmo em prisão domiciliar, a ativista Sara Winter incitou a mobilização de grupos religiosos na porta do hospital em que a menina está internada no Recife para evitar a entrada do médico responsável pelo procedimento, realizada no domingo. Winter também divulgou, em suas redes sociais, a identidade da menina de 10 anos. Na noite de domingo, a Justiça do Espírito Santo deferiu liminar que determinava a exclusão de quaisquer publicações que revelam a identidade nas plataformas Google, Facebook e Twitter até a noite de ontem. 

Segundo Rachel Serodio, advogada especializada em Direito da Mulher, Winter pode responder civil e criminalmente pelos crimes contra a honra e por incitar o cometimento de outras penalidades, além de infringir os artigos 16 e 17 do ECA, e incorrer nos artigos 143 e 247 do Estatuto. 

As infrações cometidas por Winter tiveram repercussão no âmbito sociopolítico por meio de representações no Ministério Público Federal (MPF). Ainda no domingo, João Vitor Pires, liderança do Movimento Acredito, apresentou uma notícia de fato ao MPF, alegando que a ativista Sara Winter teria infringido o Art. 286 do Código Penal ao incitar publicamente a prática de crime, do Art. 325 da Lei 2.848/40, ao revelar informações que deveriam permanecer em segredo, e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na tarde de ontem, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) anunciou que a legenda também entrou com representação, protocolada ainda nessa segunda-feira, por infringir o ECA e por crime de ameaça, ao incitar ameaça a profissionais de saúde e à própria família da menina. "Eu me pergunto quem é a pessoa que, tendo uma filha de 10 anos de idade que foi estuprada, quer que a filha tenha essa gravidez mantida", destaca.

 

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