Rio - O ex-secretário de educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, anunciou em suas redes sociais, nesta segunda-feira, que está estagiando em uma imobiliária e fazendo um curso para se tornar corretor de imóveis. Fernandes foi preso no dia 11 de setembro e ficou em prisão domiciliar devido ao diagnóstico de covid-19. No dia 30 do mesmo mês, ele foi transferido para Bangu 8. No dia 15 de outubro, ele foi solto e agora tem de cumprir algumas medidas cautelares. No entanto, segundo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio (Creci-RJ), Fernandes não é inscrito na instituição e, portanto, tal atividade é ilegal.
No vídeo publicado em sua conta pessoal do Instagram, Pedro Fernandes oferece seus serviços como vendedor de imóveis e se coloca à disposição dos clientes.
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"Passando aqui para avisar a vocês que eu estou trabalhando com venda de imóveis. Na verdade, eu estou estagiando em uma imobiliária, que eu 'to' fazendo meu curso para me tornar um corretor de imóveis. Me formo agora em janeiro. Mas estou aqui para me colocar à disposição de vocês, junto com os profissionais que trabalham comigo, para que a gente possa dar toda a consultoria imobiliária e jurídica de forma gratuita, para que você possa encontrar e comprar o imóvel que tanto deseja", disse, no vídeo.
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Veja a nota do Creci na íntegra:
"Em diligências realizadas pelo Creci-RJ nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, foi constatado que o ex-deputado estadual, Pedro Henrique Fernandes da Silva não possui inscrição como estagiário ou corretor de imóveis no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ). Ao anunciar e captar clientes, como observado no vídeo amplamente divulgado nas redes sociais, Pedro Fernandes está exercendo ilegalmente a profissão.
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As atribuições citadas são inerentes aos corretores de imóveis, ou seja, profissionais qualificados e devidamente registrados no Creci, de acordo com a Lei 6.530 de 1978, que regulamenta a profissão. As medidas cabíveis serão adotadas pelo Conselho e os devidos autos serão lavrados. Desta forma, o Creci-RJ segue atuando na valorização dos corretores de imóveis e na defesa da sociedade."
Prisão
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O ex-secretário estadual de Educação do Rio foi preso no dia 11 de setembro deste ano na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social, entre os anos 2013 e de 2018. Pedro Fernandes foi preso por ações durante sua gestão na Secretaria estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos Cabral e Pezão. Ele comandava a Fundação Leão XIII na pasta, de onde saíam os contratos fraudulentos, segundo as investigações.
Pedro Fernandes chegou a cumprir prisão domiciliar, porque apresentou um laudo que apontava que estava com covid-19 na época.
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Cinco dias após a sua prisão, o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), exonerou o secretário estadual de Educação em edição extraordinária do Diário Oficial.
No dia 30 de setembro, foi decretado o fim da prisão domiciliar do ex-secretário e ele foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
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Segundo decisão da 5ª Câmara Criminal do TJ, no dia 15 de outubro, Pedro Fernandes foi solto.
De acordo com o tribunal, o ex-secretário deve cumprir as seguintes medidas cautelares:
. Comparecimento mensal em juízo;
. Proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
. Recolhimento domiciliar noturno.
. Comparecimento mensal em juízo;
. Proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
. Recolhimento domiciliar noturno.
