Rio - Uma ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira contra a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) pede que a Justiça determine o bloqueio nas contas da empresa pública no valor de R$ 100 milhões. Esse dinheiro deverá ser usado para indenizar em danos materiais e morais todos os consumidores afetados com a falta de água por causa da Elevatória do Lameirão. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, e a Defensoria Pública do Estado (DPRJ), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
A ação civil pública pede que sejam ressarcidas todas as despesas dos consumidores da Região Metropolitana, atingidos pelo desabastecimento, para compra de carro pipa ou outro meio de água potável até o restabelecimento do serviço da Cedae. O documento pede que a indenização seja feita em contas futuras, devendo a Companhia disponibilizar um canal para receber os documentos e comprovantes de despesas mediante protocolo e crédito na fatura seguinte.
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Além disso, a medida também exige redução na conta de consumo de todos da Região Metropolitana em 25% da fatura de cobrança referente ao período de 15 de novembro até o restabelecimento do serviço. A ação ainda pede que a Cedae exclua da conta de consumo os dias em que a localidade de domicílio ficou sem água, tanto dos consumidores com ou sem hidrômetro. A multa diária prevista em caso de descumprimento é de R$ 1 milhão.
Ainda pela ação civil pública, a Cedae deve ainda ser condenada a indenizar os danos morais coletivos. O valor sugerido acima de R$ 51.101.700,00, revertido diretamente na conta do consumidor atingido pelo problema, através de desconto proporcional para todas as contas de consumo da Região Metropolitana.
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A Cedae informou que está realizando um reparo emergencial na Elevatória do Lameirão, que, por conta disso, opera com 75% de sua capacidade, o que reduz o abastecimento para os municípios do Rio de Janeiro e Nilópolis. A companhia está empenhada em realizar os reparos da bomba até o Natal deste ano.
