Rio - O prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e todos os demais presos na operação realizada nesta terça-feira contra um suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio passarão por uma audiência de custódia na sede do Tribunal de Justiça, no Centro do Rio. A audiência está marcada para as 15h e será presidida pela mesma desembargadora que decretou as prisões preventivas dos réus, Rosa Helena Penna Macedo Guita, que está de plantão. Eles deverão comparecer presencialmente à audiência.
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A audiência de custódia é um procedimento padrão em casos de prisões em flagrante. No entanto, uma decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 11 de dezembro, definiu que todos os presos no Rio de Janeiro devem ser submetidos a audiência de custódia - mesmo que não haja flagrante.
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Com essa nova determinação, presos temporários, preventivos e definitivos terão que ser apresentados a um juiz até 24 horas após a detenção. O objetivo é garantir que a legalidade da prisão seja avaliada. A decisão de Fachin atende a um pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. “A audiência de apresentação ou de custodia, seja qual for a modalidade de prisão, configura instrumento relevante para a pronta aferição de circunstâncias pessoais do preso, as quais podem desbordar do fato tido como ilícito e produzir repercussão na imposição ou no modo de implementação da medida menos gravosa”, escreveu Fachin.
