Rio,05/08/2020 -COVID-19 -CORONAVIRUS,NOVA IGUACU,Hospitais de campanha do estado comecam a ser desmontados. Na foto, fachada do Hospital de Campanha de Nova Iguacu.Foto: Cleber Mendes/Agência O Dia - Cléber Mendes
Rio,05/08/2020 -COVID-19 -CORONAVIRUS,NOVA IGUACU,Hospitais de campanha do estado comecam a ser desmontados. Na foto, fachada do Hospital de Campanha de Nova Iguacu.Foto: Cleber Mendes/Agência O DiaCléber Mendes
Por O Dia
Rio – Um novo edital para escolher a empresa que administrará o Hospital Modular de Nova Iguaçu, que tinha inauguração prevista para o próximo dia 20, será publicado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) após o veto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a um contrato firmado com a Organização Social Cruz Vermelha Brasileira – Filial Rio Grande do Sul (CVB/RS).
De acordo com o TCE-RJ, foi aplicada a sanção de declaração de inidoneidade à OS, após assinatura de contrato de forma irregular com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2018, por meio da Secretaria Estadual de Saúde. A CVB/RS já havia sido considerada inidônea no município catarinense de Balneário Camboriú (SC).
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Com a decisão, a Organização Social está impedida de participação de licitação na administração pública direta, indireta e fundacional pelo prazo de cinco anos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas em sessão telepresencial realizada em outubro do ano passado.
Procurada, a SES esclarece que o processo seletivo para a escolha da empresa que vai administrar o Hospital Modular de Nova Iguaçu será novamente publicado, em atenção à decisão do TCE-RJ. A medida determina um prazo mínimo de sete dias entre a publicação do edital e a data de recebimento das novas propostas.
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"A SES esclarece ainda que, embora a Fundação Saúde venha expandindo seu espaço de atuação na prestação de serviços à saúde, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (ofício nº 257495/2020/ME) notificou o Estado proibindo novas contratações de pessoal. Para o funcionamento da unidade é essencial a contratação de recursos humanos. Dessa forma, a única alternativa viável no momento é a gestão via organização social", afirma a pasta em nota.
A expectativa com a inauguração ainda este mês era de abrir 150 leitos, sendo 100 de enfermaria e 50 de CTI. O anúncio foi feito na semana passada pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, durante uma coletiva de imprensa.
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"Fizemos uma licitação, que está terminando agora… E esse hospital ele é muito mais importante por uma coisa só, porque hoje está pensando na pandemia, covid, ele servirá de retaguarda para aquela região. Retaguarda não é depósito de doente, retaguarda é pacientes que ficam na UPA, que tem possibilidade de terapia e voltaram para sua normalidade e acaba toda aquela busca sanitária ali dentro", disse, na ocasião, Chaves.
A defesa da CVB/RS alega que a OS não figura na condição de inidônea. "Isto, aliás, restou reconhecido
expressamente pelo próprio Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Felipe de Melo Fonte, em recente manifestação exarada no dia 06 de janeiro de 2020. cumpre salientar que o referido Procurador do Estado do Rio de Janeiro, no dia 11 de janeiro de 2020, manifestou-se pela republicação do edital de chamamento público, em face da inobservância do prazo mínimo de sete dias entre a divulgação do edital e o recebimento dos documentos e do plano de trabalho pelas interessadas. Ou seja, este foi o real motivo para a abertura de nova seleção: a negligência, imperícia e despreparo da própria Administração Pública Estadual", argumentam os advogados da CVB/RS.