Rio - O Ministério Público Federal (MPF) diz que não foi comunicado sobre transferência de pacientes com covid de Manaus para o Rio de Janeiro. De acordo com o órgão, 34 pacientes foram internados nos Hospitais Federais do Andaraí e dos Servidores do Estado, sem que fosse avisado à Central Única de Regulação, responsável pela gestão dos leitos. Ainda segundo o MPF, houve descumprimento de acordo judicial que estabeleceu fila única de leitos hospitalares no território do município do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito a partir de ofício da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro informando que a transferência de 34 pacientes com covid-19 de Manaus (AM) para o Rio, realizada pelo Ministério da Saúde, não foi previamente comunicada à Central Única de Regulação.
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O acordo, firmado em 19 de julho de 2018 no curso de uma ação judicial, estabeleceu que a regulação do acesso dos pacientes aos leitos disponíveis em toda a rede SUS no município do Rio de Janeiro será feita por meio da Central Única, em regime de cogestão pela Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde. No acordo, a União se comprometeu a disponibilizar todos os seus leitos à gestão da Central.
"É certo que a União detém legitimidade para coordenar e executar medidas emergenciais de âmbito nacional em saúde pública. Não se coloca em dúvida, tampouco, o caráter humanitário da transferência de pacientes de uma cidade onde o sistema de saúde encontra-se em colapso para outras unidades da federação que possam recebê-los e dar-lhes tratamento adequado. Entretanto, a natureza emergencial e a excepcionalidade da situação em apreço não afastam o necessário respeito à autoridade sanitária do território nem a exigência de observância dos fluxos e protocolos regulatórios aplicáveis à espécie", disseram os procuradores da República Alexandre Chaves e Roberta Trajano.
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O MPF pede que as informações prestadas sejam acompanhadas da documentação técnica e administrativa referente à remoção dos pacientes de Manaus e expedida na interlocução entre o Ministério da Saúde e o órgão regulador amazonense; da documentação técnica e administrativa referente à escolha do Hospital Federal do Andaraí e do Hospital Federal dos Servidores do Estado para a internação dos pacientes transferidos; e de esclarecimentos específicos sobre as transferências pactuadas com as outras unidades federativas que também receberam pacientes covid transferidos de Manaus, informando se as respectivas secretarias estaduais e/ou municipais foram contatadas e participaram das tratativas.
