Moradores do lote se organizam em assembleias para lutar contra despejo. No último sábado, se reuniram com a prefeitura de Caxias
Moradores do lote se organizam em assembleias para lutar contra despejo. No último sábado, se reuniram com a prefeitura de CaxiasARQUIVO PESSOAL
Por Yuri Eiras
Rio - Ter um teto representa, atualmente, manter a dignidade para mais de 40 famílias que vivem na Região Metropolitana do Rio. Na Chácara Rio-Petrópolis, em Duque de Caxias, e no bairro de Santa Teresa, região central da capital, moradores de ocupações vivem o temor das ameaças de ordens de despejos. Nas última semanas, oficiais de justiça foram aos dois endereços e deram o ultimato. Os moradores, muitos deles desempregados por conta da pandemia, não têm para onde ir.
Atrás do famoso restaurante Casa do Alemão, na Chácara Rio-Petrópolis, cerca de 40 famílias vivem há mais de três décadas na chamada Rua G, um loteamento que foi ocupado quando uma empresa de peças industriais que faliu em 1980 deixou a região. Uma segunda empresa de importações teria, por dívida de fornecimento, exigido parte dessa massa falida. O imbróglio se arrastou, e em 2017, uma pessoa arrematou dois lotes da chácara em um leilão: um deles vazio, o outro com 35 famílias dentro.
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"A população vive nessa região há mais de 30, 40 anos. É uma chácara que ficou abandonada. No dia 1º de março, fomos surpreendidos com a visita de oficiais de justiça da 4ª Vara Cível de Caxias. Verbalmente, eles disseram que teríamos 10 dias para desocupar a área. A população está desesperada", conta Sebastião Bernardino, coordenador de um projeto social que atende 80 crianças da área. "Esse lote já mora 34 famílias, de uma ponta a outra. Algumas com 30 anos ali. Como somos associação, algumas têm escritura de compra e venda, mas nada sofisticado", comenta. 
Depois de assembleias diárias, moradores se reuniram, no último fim de semana, com representantes da prefeitura de Duque de Caxias para reforçar o pedido de embargo ao despejo. Eles também querem a titularidade das construções, já que moram ali há décadas.
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O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) informou que o caso de Caxias "é um processo de falência no qual os bens da sociedade falida estavam sendo alienados para que os credores da massa pudessem receber", e que, "por determinação judicial, foi expedido um mandado de imissão na posse para que o arrematante dos imóveis em leilão judicial pudesse utilizá-los na qualidade de proprietário". O TJ esclareceu que "os ocupantes dos imóveis não são partes no processo porque não constam como proprietários no Registro de Imóveis", e ainda que "até o momento, não foi juntada ao processo nenhuma petição sobre os ocupantes dos imóveis".
Em Santa Teresa, dez famílias vivem em prédio abandonado
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Em Santa Teresa, dez famílias que vivem em uma casa perto do Largo dos Guimarães receberam a visita de oficiais de justiça na última semana. "Eles abriram o portão, sequer bateram. Quando vimos, eles já estavam no nosso quintal. Avisaram que voltariam em dez dias para cumprir a ação", diz André Pacheco, morador da ocupação e camelô na Lapa.
Ele, que tem tido dificuldades de trabalhar por conta das medidas restritivas, não sabe para ir onde ir com os quatro filhos e uma neta. "Está desesperador. Todos nós somos trabalhadores, só queremos o direito de ter um teto".
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Em janeiro, STF restabeleceu suspensão de ordens de despejo
Uma lei estadual promulgada em setembro na Alerj determinou a suspensão do cumprimento de reintegrações de posse, despejos e remoções judiciais, como medida temporária para combater a Covid-19. O argumento da determinação é de que os despejos podem colocar em risco de saúde famílias que já vivem em condições precárias.
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Mas há uma brecha na lei: ela só é válida para casos que sejam instaurados a partir de setembro de 2020. Viviane Tardelli, coordenadora do NUTH (Núcleo de Terras e Habitção) da Defensoria Pública do Rio, afirma que esse é um dos obstáculos na defesa dessas famílias.
"Emitimos duas notas técnicas para reafirmar a necessidade de uma lei como essa, por conta do que a gente já vinha acompanhando. Mas essa lei sofreu alguns ajustes, e por isso tem algums limitações. Há vários casos que são anteriores à pandemia, ao estado de calamidade, e não podem entrar na proteção dessa lei pela literalidade. São marcos que a gente tentar ultrapassar", comentou a defensora, que observa um aumento grave, após o início da pandemia, de famílias que não têm para onde ir e se abrigam em ocupações.
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"Nesse período da pandemia, observamos que a procura foi ainda maior. Muitos chegam até  gente e dizem: 'doutora, a gente não tinha pra onde ir, o que a gente vai fazer?'. Existe muito esse discurso. Políticas públicas devem ser pensadas para resolver essa situação. A pandemia escancarou a desigualdade social na nossa cidade. As principais recomendações é que as pessoas fiquem em casa. Como é possível exigir que fiquem em casa, se a pessoa nem casa têm para se abrigar?". 
Sobre o prédio de Santa Teresa, o TJRJ confirmou a ação de desocupação, já que a autora do processo é proprietária comprovada do prédio. O imóvel, segundo a decisão judicial, "foi ocupado clandestinamente, por arrombamento, por pessoas desconhecidas", e que a lei estadual que suspende ações de despejo não poderia vigor neste caso, já que "a distribuição da ação se deu anteriormente à Lei".