Moradores de São João de Meriti afirmam que estão a mais de uma semana sem coleta regular de lixoReprodução / TV Globo
Rio - Moradores de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, têm reclamado do lixo acumulado nas ruas da cidade e afirmam que estão sem coleta há mais de uma semana. O recolhimento dos detritos era feito às segundas, quartas e sextas-feiras. Os principais bairros com problemas com a coleta são Vilar dos Teles, Jardim Paraíso, Santa Rita e Venda Velha.
Segundo a prefeitura, o serviço de recolhimento será regularizado até este fim de semana. O município deu início a um mutirão de limpeza na manhã desta terça (9) e afirmou que a coleta continua sendo feita.
O problema com o recolhimento do lixo aconteceu após o rompimento de contrato entre prefeitura e a concessionária Mais Verde, até então responsável pelo serviço de limpeza no município.
O diretor da companhia disse para o DIA, na última semana, que a decisão foi tomada de forma unilateral pela Prefeitura, e acusou o poder público de não incluir uma solução para a obrigação de prover melhorias sanitárias na área em questão.
Segundo a prefeitura, o contrato de concessão feito entre o município e a empresa foi firmado na gestão anterior, e a suspensão dos serviços aconteceu por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teria encontrado irregularidades.
Em resposta, a Mais Verde informou que o processo do contrato de prestação de serviços de limpeza no município ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado. Confira a íntegra:
Segundo a prefeitura, o serviço de recolhimento será regularizado até este fim de semana. O município deu início a um mutirão de limpeza na manhã desta terça (9) e afirmou que a coleta continua sendo feita.
O problema com o recolhimento do lixo aconteceu após o rompimento de contrato entre prefeitura e a concessionária Mais Verde, até então responsável pelo serviço de limpeza no município.
O diretor da companhia disse para o DIA, na última semana, que a decisão foi tomada de forma unilateral pela Prefeitura, e acusou o poder público de não incluir uma solução para a obrigação de prover melhorias sanitárias na área em questão.
Segundo a prefeitura, o contrato de concessão feito entre o município e a empresa foi firmado na gestão anterior, e a suspensão dos serviços aconteceu por conta de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teria encontrado irregularidades.
Em resposta, a Mais Verde informou que o processo do contrato de prestação de serviços de limpeza no município ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado. Confira a íntegra:
"O processo administrativo que analisa detalhes do contrato de prestação dos serviços de limpeza urbana em São João de Meriti, sob responsabilidade da concessionária Mais Verde, ainda não foi julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com o recente rompimento unilateral do contrato por decreto da Prefeitura, que justifica a anulação com base na análise que está em andamento, a Mais Verde reitera que um parecer judicial de 2020 garante a permanência da concessão até a decisão final do tribunal. Na ocasião, a própria administração municipal defendeu perante a Justiça a legalidade do contrato. Operando desde 2016, a Mais Verde jamais recebeu qualquer notificação de má prestação de serviço por parte da Prefeitura.
Quando o contrato entre a Mais Verde e a Prefeitura de São João de Meriti foi firmado, ficou acordado entre as duas partes que a contratação por concessão se adequava às demandas para gestão de resíduos no município, e todas as diretrizes da Lei nº 8.987/95 (Lei de Concessões) foram devidamente respeitadas. No ano passado, a Prefeitura conseguiu, na Justiça, manter a concessão em vigor apesar do processo administrativo do TCE, sem tecer qualquer crítica às atividades da concessionária.
No momento do rompimento do contrato, a dívida da Prefeitura com a empresa alcança o patamar de R$ 70 milhões, e contempla pendências dos últimos quatro anos. Durante todo esse período, a Mais Verde nunca deixou de atender à população de São João de Meriti, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada a todo o volume de lixo coletado das casas e do comércio.
A quebra do contrato coloca em xeque o projeto da Unidade de Recuperação Energética (URE) Fluminense, que seria a primeira usina da América Latina a transformar o lixo em combustível biossintético, além de produzir energia elétrica a partir dos resíduos. Sem a garantia de um contrato de concessão duradouro, o investimento externo de R$ 85 milhões para o projeto fica comprometido.
Outra iniciativa que estava em andamento era a recuperação ambiental da área da Estação de Tratamento de Resíduos (ETR) da Mais Verde, no bairro Venda Velha. Trata-se de uma obrigação da Prefeitura, de acordo com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual. Com o rompimento do contrato, não fica claro quem ficará responsável por esse trabalho".
Quando o contrato entre a Mais Verde e a Prefeitura de São João de Meriti foi firmado, ficou acordado entre as duas partes que a contratação por concessão se adequava às demandas para gestão de resíduos no município, e todas as diretrizes da Lei nº 8.987/95 (Lei de Concessões) foram devidamente respeitadas. No ano passado, a Prefeitura conseguiu, na Justiça, manter a concessão em vigor apesar do processo administrativo do TCE, sem tecer qualquer crítica às atividades da concessionária.
No momento do rompimento do contrato, a dívida da Prefeitura com a empresa alcança o patamar de R$ 70 milhões, e contempla pendências dos últimos quatro anos. Durante todo esse período, a Mais Verde nunca deixou de atender à população de São João de Meriti, garantindo uma destinação final ambientalmente adequada a todo o volume de lixo coletado das casas e do comércio.
A quebra do contrato coloca em xeque o projeto da Unidade de Recuperação Energética (URE) Fluminense, que seria a primeira usina da América Latina a transformar o lixo em combustível biossintético, além de produzir energia elétrica a partir dos resíduos. Sem a garantia de um contrato de concessão duradouro, o investimento externo de R$ 85 milhões para o projeto fica comprometido.
Outra iniciativa que estava em andamento era a recuperação ambiental da área da Estação de Tratamento de Resíduos (ETR) da Mais Verde, no bairro Venda Velha. Trata-se de uma obrigação da Prefeitura, de acordo com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual. Com o rompimento do contrato, não fica claro quem ficará responsável por esse trabalho".
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