A Mais Verde, concessionária de limpeza urbana de São João de Meriti, pode ser impedida de concluir a recuperação ambiental da área da sua Estação de Tratamento de Resíduos (ETR), em Venda Velha, após a anulação do contrato de concessão por parte da Prefeitura. Segundo a empresa, a administração municipal assinou, em 2015, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual em que se obrigava a remediar o terreno, o que foi incluído nas responsabilidades contratuais, e comentou que já havia iniciado o trabalho, além de fazer um acordo com a URE Fluminense para a conclusão da remediação do local.
Ao longo dos últimos anos, a Mais Verde realizou diagnósticos ambientais com os órgãos competentes e instalou postos de monitoramento para detectar possíveis contaminantes no solo, assim como sua parceria com a Unidade de Recuperação Energética (URE) Fluminense que tem como um dos pré-requisitos para a construção da usina de geração de energia elétrica e combustível a partir do lixo, a preparação integral do terreno para o projeto.
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O diretor da Mais Verde, Mario Carvalho, explica que a decisão unilateral da Prefeitura de romper o contrato não inclui uma solução para a obrigação de prover melhorias sanitárias na área em questão:
“A Prefeitura não esclarece quem vai se responsabilizar por essa remediação se a Mais Verde perder o direito de atuar no município e, consequentemente, a URE Fluminense não for construída. Quando a concessão é anulada, são anuladas também as atividades para cumprir com o TAC assinado. A Mais Verde iria cuidar de um passivo ambiental não só na preparação do terreno para as obras, que já estava sendo feita, como também em toda a operação de um projeto tão inovador quanto a URE”, comentou.
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A Unidade de Recuperação Energética Fluminense
A URE Fluminense seria a primeira usina da América Latina a transformar resíduos derivados de plástico em combustível biossintético, semelhante ao diesel S-10: com 400 toneladas de lixo, a planta tem o potencial de produzir 40 mil litros de combustível, o qual abasteceria os caminhões da Mais Verde, a frota da Prefeitura e teria uma parte destinada à venda. Além disso, com 400 toneladas de materiais como papel, papelão e madeira, a URE prevê a geração de 10 MW de energia, o suficiente para abastecer um bairro de 50 mil habitantes.
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O projeto, segundo a Mais Verde, tem um investimento externo de R$ 85 milhões garantido e nas negociações da Mais Verde com a Prefeitura para o início do empreendimento, outra contrapartida, além do fornecimento de combustível, seria a doação de dois prédios destinados à construção de uma escola e de um posto de saúde, com 500 m² e 300 m², respectivamente.
Por fim, o contrato de 30 anos com a Mais Verde foi anulado por decreto, em um momento em que a dívida da Prefeitura com a empresa chega aos R$ 70 milhões. Ainda segundo a empresa, a decisão foi tomada sem qualquer notificação por falha na prestação das atividades, tendo inclusive a concessionária sido reconhecida no ano passado pela Prefeitura pela excelência do trabalho. A Mais Verde recorreu à Justiça para questionar a decisão da administração municipal e trabalha para retomar o contrato no município, defendendo os direitos dos 380 funcionários que atuam na empresa.
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