Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) expediu, nesta quarta-feira, alvará de soltura para o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e para sua esposa, Márcia Aguiar. A decisão foi do desembargador Milton Fernandes de Souza, em cumprimento do pedido feito pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No julgamento, os ministros do STJ ressaltaram que seria preciso comunicar a decisão ao Superior Tribunal Federal (STF). A tendência era que, a partir do determinado pelo STJ, Gilmar Mendes ainda avaliasse se a ordem de domiciliar iria se manter.
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A Turma do STJ, então, entendeu que somente uma nova decisão de Mendes poderia mudar a situação do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
O casal, que estava em prisão domiciliar, é investigado por suposto envolvimento no desvio de recursos públicos, conhecido como esquema das "rachadinhas", no gabinete do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), hoje senador.
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Após a soltura, o desembargador Milton Fernandes vai decidir a respeito das medidas cautelares a serem cumpridas por Fabrício e Marcia.
Prisão
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Fabrício Queiroz foi preso no dia 18 de junho de 2020 em uma operação conjunta entre o Ministério Público do Rio (MPRJ) e o de São Paulo (MPSP). O ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro foi encontrado em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do parlamentar, em Atibaia, no interior de São Paulo.
O local onde Queiroz estava funciona como um escritório do criminalista que defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no caso que apura suposto esquema de "rachadinha" de verbas do antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A polícia precisou arrombar o portão e a porta da residência. O PM estava no local há cerca de um ano.
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A ação para a prisão de Queiroz foi batizada de Operação Anjo e foi autorizada pela Justiça do Rio. Além da captura do PM, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em uma casa próxima de uma residência da família Bolsonaro em Bento Ribeiro, na Zona Norte, além de outros endereços.
Rachadinha
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A prisão de Queiroz faz parte da investigação que apura um esquema de "rachadinha" na Alerj - desvio de dinheiro público através da devolução parcial de salário pago pelos assessores para o então deputado estadual. O PM também é investigado por lavagem de dinheiro em transações imobiliárias com valores de compra e venda fraudados.
Queiroz virou alvo do MPRJ após um relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma movimentação atípica em sua conta de R$ 1,2 milhão.
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