Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta terça-feira (30), uma recomendação à prefeitura de Maricá para que sejam adotadas medidas que garantam a conservação correta dos insumos utilizados para a vacinação contra a Covid-19.
Inspeções feitas na Central de Armazenamento de Vacinas e em pontos de vacinação constataram irregularidades como a inexistência de câmaras refrigeradas nas unidades de saúde, onde equipes técnicas registraram algumas geladeiras domésticas com temperaturas inadequadas. Segundo o MPRJ, no momento da inspeção, não havia vacinas contra a covid-19 nessas geladeiras, apenas vacinas de rotina.
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Durante as visitas técnicas, os fiscais também apontaram a inexistência de geradores de energia elétrica nas unidades de saúde e a insuficiência do controle efetivo do descarte dos frascos vazios da vacina no sentido da garantia de sua inutilização.
"Refrigeradores de uso doméstico, projetados para a conservação de alimentos e produtos que não demandam precisão no ajuste da temperatura, não são indicados para o armazenamento e conservação dos imunobiológicos. Segundo o Manual de Rede de frio do Ministério da Saúde, as instâncias que ainda utilizam tais equipamentos devem proceder, no menor prazo possível, a substituição gradativa por câmaras refrigeradas cadastradas pela Anvisa”, explica um dos trechos da recomendação.
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Por fim, além da susbstituição dos refrigeradors, o MPRJ recomendao ao município que siga o Plano Nacional de Operacionalização contra Covid-19, bem como o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde. O Manual indica o uso de geradores de energia elétrica, nobreak, ou câmaras refrigeradas com autonomia de 72 horas.
Outra recomendação do MPRJ é para que seja realizado o monitoramento adequado e constante das temperaturas dos equipamentos utilizados para a manutenção dos imunobiológicos. Agentes responsáveis pela vigilância e segurança das Centrais de Rede de Frio devem ser capacitados para a identificação de problemas que possam comprometer a qualidade dos imunobiológicos.
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A ação foi enviada através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II e da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói. As autoridades municipais têm até 48 horas para informar sobre a adoção das providências cabíveis para o atendimento da recomendação.
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